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05/07/2022

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Mobilização Municipalista: gestores lotam auditório para alinhar pautas com o presidente da CNM

05072022 Mobilizacao CNMMais de mil gestores atenderam a convocação do movimento municipalista e marcaram presença na Mobilização Municipalista que ocorre na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília. Recebidos pelo presidente Paulo Ziulkoski e outras lideranças municipais, os participantes alinharam as demandas que devem onerar as gestões locais em R$ 73 bilhões. As pautas bombas aprovadas recentemente serão trabalhadas junto ao Congresso Nacional ao longo desta terça-feira, 5 de julho.

Os detalhes dos impactos foram apresentados pela CNM em um estudo publicado no portal da entidade. O levantamento foi mencionado por Ziulkoski na abertura da Mobilização Municipalista. Um dos pontos mais preocupantes apontados pelo líder municipalista foram as propostas que estabelecem reajustes de pisos salariais de diversas categorias, principalmente da Saúde.

Ziulkoski enfatizou que o movimento municipalista reconhece a importância dos profissionais e que não é contra o piso, mas que é necessário estabelecer a fonte de custeio. A atuação da CNM para encontrar uma solução junto ao Congresso Nacional para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem foi pauta de reuniões do líder municipalista com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, na segunda-feira, 4 de julho. O impacto estimado pela Confederação com essa demanda é de R$ 9,4 bilhões.

"Há vontade dos presidentes da Câmara e do Senado de encontrar uma fonte de financiamento para o pagamento do piso dos enfermeiros, mas temos que continuar cobrando de onde virá esse recurso. Nenhum prefeito é contra o piso, mas tem que saber de onde vai sair o dinheiro para pagar. Essa semana votaram quase outra pauta, a dos garis. Estão tramitando no Congresso outros 158 projetos que criam pisos e, se não definir de onde vai sair o dinheiro para pagar, não teremos como fazer isso", informou o presidente da CNM ao também enfatizar que serão outros R$ 2 bilhões de custo para as gestões locais com o pagamento dos pisos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.        

Piso do magistério
05072022 MobilizacaoCNM02Sobre o reajuste do piso do magistério que chega a mais de 33% segundo a Lei 14.113 de 2020, Ziulkoski ressaltou que com a aprovação da proposta que criou o novo Fundeb não ficou definido como seria o pagamento do piso. Nesse sentido, a orientação da CNM é que os gestores só concedam o aumento quando houver a definição de dispositivo legal sobre esse ponto. Uma pesquisa feita pela Confederação apontou que mais de 70% ainda não começaram a pagar o piso por falta de uma definição na legislação. “A questão do piso do magistério é eloquente. Tem que ter essa articulação agora.” alertou o presidente da CNM ao pedir o apoio dos participantes para minimizar o impacto.

IPI
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por meio do Decreto 10.979/2022 que alterou a norma constitucional para aumentar a isenção do tributo vai impedir que os Municípios deixem de receber R$ 6,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ziulkoski fez uma projeção pessimista sobre esse impacto e os próximos repasses da principal fonte de receita das prefeituras. “É uma ilusão achar que o FPM está aumentando. Em termos reais, ele já começou a cair agora e nos próximos anos vai cair mais. A Selic está em 13% para inibir o consumo e vem outro decreto que estimula o consumo”.

ICMS e IR
Mais reduções de receitas com mudanças na cobrança das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de alterações do Imposto de Renda (IR) devem comprometer significativamente as receitas municipais. “O IR que foi aprovado na Câmara e está no Senado nos tira mais de R$ 13 bilhões, mais a questão do ICMS, que vai acarretar em uma perda anual de cerca de R$ 80 bilhões aos cofres estaduais e municipais”.

Pautas no Judiciário
Três matérias fundamentais e de interesse dos Municípios aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata da redistribuição dos royalties de petróleo e completou 10 anos de espera. “Nós tivemos uma perda na questão dos royalties de R$ 5,9 bilhões por ano. O total nesses anos beira os R$ 600 bilhões que deixamos de receber e não há julgamento. Se a gente conseguir essa redistribuição, os valores virão em FPM”.

Outra demanda fundamental para as receitas é a revogação da liminar 5835 do ministro Alexandre de Moraes que trata da ADI da redistribuição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “Nossa equipe apurou que teremos R$ 16,33 bi por ano. São quatro meses de FPM”

Pauta aguardando julgamento no STF oriunda de uma ação movida pela prefeitura de Criciúma (SC) contra decisão que torna obrigatória o Município a oferecer creche para crianças de 0 a 5 anos, a decisão sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1.008.166 pode impactar em outras prefeituras e trazer prejuízos de R$ 13,8 bilhões. “A decisão do Supremo é para saber se é obrigatório ou não. Essa é uma decisão que pode ocorrer semana que vem. Nossos advogados pediram para retirar a pauta e não votar. Vamos entrar com amicus curiae para mostrar o impacto”, informou.

Encontro de Contas
Os Municípios também aguardam há anos pela realização do Encontro de Contas das dívidas previdenciárias. Para Ziulkoski, as prefeituras têm crédito a receber e informou que a CNM vai buscar via legal para que essa negociação ocorra. “Se nós devemos R$ 100, acredito que ele (governo federal) deve R$ 150 para nós. Agora estamos estudando para entrar com muitas ações em defesa dos Municípios, especialmente com a Lei das Associações. Temos que avaliar como vamos atuar no Supremo. Esse encontro de contas está aí e é algo gigantesco”, disse.

PEC 122/2015
Considerada preponderante para evitar a criação de qualquer despesa sem a União definir a fonte de recursos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 é considerada prioridade absoluta das demandas do movimento municipalista. O texto já foi aprovado no Senado e agora aguarda análise da Câmara dos Deputados. O pleito foi defendido pelo primeiro vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, que pediu o apoio dos prefeitos.

“Como vamos mudar? pressionando os deputados. O prefeito não está sendo mais gestor, apenas mero executor de programas federais. Quase todos os problemas nasceram aqui no Congresso Nacional. Fazem levantamentos infundados e criam leis nos empurrando para execução. Nós temos que transformar isso para que o prefeito volte a ser o gestor do Município. Precisamos cada um de nós mobilizar os deputados. É o seu CPF que vai responder quando você não cumprir”, alertou.

Por: Lívia Villela e Allan Oliveira  
Fotos: Ruy Afonso / CNM
Da Agência CNM de Notícias


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