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09/04/2012

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Município pode ter site gratuito e atender a Lei de Transparência

Agência CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza site gratuito. Os Municípios podem contar com o desenvolvimento de um portal de fácil manuseio, a partir de formulário da entidade, que dispensa o conhecimento avançado em design gráfico e programação. Com a página on-line, a administração municipal se enquadra nas determinações legais e promove a informatização da gestão.

Uma notícia publicada no jornal Estado de Minas divulgou que 200 prefeituras do Estado não têm sites e não se adequaram a Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência. A lei estabelece prazo de até 2013 para os Municípios de até 50 mil habitantes disponibilizarem as informações orçamentárias em tempo real.

Em entrevista ao jornal, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, mencionou as limitações estruturais desses Municípios. Ele pontuou as dificuldades de padronização das publicações, os desafios para o desenvolvimento do sistema e a necessidade de qualificação de pessoal para o manuseio.

Realidade
“Além de criar o sistema, é preciso que funcionários alimentem o site e coloquem as informações bem organizadas e claras”, salienta o líder municipalista. “A maior parte das cidades carece de infraestrutura e capacidade técnica. É mais uma das leis que brotam aos borbotões em Brasília e desconhecem a realidade nacional”, afirma Ziulkoski.

Por reconhecer a dificuldade da gestão municipal, e a necessidade dos Municípios de cumprirem a lei, a CNM trabalha para implementar sites personalizados. Por meio do departamento de Governança Eletrônica, a entidade conta com uma equipe de suporte que acompanha todo o processo de confecção e orienta o servidor para o manuseio.

Mais informações sobre o desenvolvimento de site pelo telefone (61) 2101- 6655 ou pelo e-mail atendimento@cnm.org.br.


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