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06/07/2015

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Municipalistas e Ministério da Integração estabelecem acordos para garantir o abastecimento de água durante a seca

Agência CNMA seca não cessa no Semiárido brasileiro. A maioria dos Municípios no Nordeste e no norte de Minas Gerais vivem em Situação de Emergência e temem o desabastecimento de água. Para tentar amenizar este cenário, o Ministério da Integração Nacional recebeu a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e entidades estaduais nordestinas. Na ocasião, os representantes municipais apresentaram dificuldades no acesso a recursos do Programa Água para Todos e pediram ajuda a pasta.

O ministro Gilberto Occhi iniciou a reunião com o alerta de que a questão é emergencial e por isso “exige urgência”. As prefeituras terão até 31 de julho para cumprir os itens exigidos pela pasta e o governo federal terá até 31 de agosto para aprovação ou rejeição para dar andamento aos repasses.

A Secretaria do Desenvolvimento Regional explicou como se dará a transferência de R$ 30 milhões aos Municípios afetados. Será por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – R$ 4,4 milhões -, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – R$ 9,2 milhões - e Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs) – R$ 14,4 milhões. Cada um fica com um Estado ou parte dele.

Exigências
De acordo com o ministério, esta etapa do programa vai beneficiar 300 pequenos Municípios e aproximadamente 40 mil famílias. Para o convênio não será cobrada a regularização com o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), justamente pela urgência nas obras. “Quando se trata de abastecer a população com água não deve-se ter burocracia”, defendeu um dos municipalistas.

Por outro lado, o ministério não deixará de cobrar a instituição do Comitê Gestor Municipal (CGM). A pasta disse que pode passar para qualquer prefeitura interessada o modelo de criação deste grupo. Outra exigência é o Termo de Responsabilidade da Prefeitura pela Operação e Manutenção de cada Sistema criado, além do projeto simplificado de engenharia atestado.

O 1.º secretário da CNM, Eduardo Tabosa, lembrou: “este processo começou em 2013 quando a seca começou a se instalar e nós continuamos nesta situação. É muito preocupante porque quando chove é fora de época e não junta água. No meu Município [Cumaru (PE)], a barragem está com 5% da capacidade”. Na avaliação do prefeito, as etapas colocadas pelo governo federal são possíveis de serem cumpridas, mas é preciso celeridade.

Agência CNMEntidades estaduais
Para o presidente da Associação dos Municípios Pernambucanos (Amupe), José Patriota, foi “louvável” o ministério ter retirado das exigências a regularidade com o Cauc. Segundo ele, também é correto estabelecer prazos tanto para os Municípios quanto para a pasta. “São sinais de boa vontade”. Patriota apenas alertou que, no dia-a-dia, é difícil acompanhar os projetos de engenharia, pois sempre há correções a fazer.

Em nome da Associação de Municípios Alagoanos (AMA), o prefeito de Pão de Açúcar (AL), Jorge Dantas, ressaltou: “este recurso é uma conquista do movimento municipalista”. Ele pediu ao ministério orientações para a análise dos projetos de engenharia. “O nome é sistema simplificado, então os projetos são simples. Se eu tiver que contratar um engenheiro que cobre muito tudo se inviabiliza”.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), representada pelo procurador jurídico José Teixeira, manifestou preocupação com o recebimento da primeira parcela do programa e, assim como os demais pediu auxílio técnico. “O apelo é para que haja mais ajuda da Sudene e do Dnocs no caso da Paraíba. Precisamos desta colaboração. Os Municípios não têm condição se gastarem 30 mil com projeto. Isso é inviável diante da situação econômica. Sei que há um esforço do ministério e é inadiável para os Municípios, por isso os projetos devem ser analisados de forma simplificada, com mais colaboração dos agentes responsáveis”.

O vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Bonifácio, concordou com a Famup. “Todos têm dificuldade na elaboração do projeto porque são pequenos, com baixa arrecadação.”  O representante da Associação Piauiense de Municípios (APPM), prefeito de São Luis do Piauí (PI), Raimundo Renato, falou sobre o prazo para criação do CGM. “Os Municípios que iniciaram o processo estão bem, mas o que não precisam de tempo”.

A Associação dos Município do Estado do Ceará (Aprece), representada pelo prefeito de Saboeiro (CE), Marcondes Ferraz, cobrou o repasse da primeira parcela. “No nosso Estado, dos 34 conveniados, dois receberam. Precisamos da agilidade no repasse”, insistiu.  A situação no Rio Grande do Norte é ainda pior, contou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Silveirinha. “Nenhum recebeu a primeira parcela. Temos 90% dos Municípios em Situação de Emergência.”

Governo federal
Em resposta, o Dnocs alegou que precisa das prestações de conta da primeira parcela para dar seguir com os demais repasses. “Cada órgão [Sudene, Codevasf e Dnocs] tem que olhar porque eu só posso mandar o recurso para quem estiver adequado. A gente vai trabalhar de maneira transparente”, disse o ministro. Ele pediu “bom senso” dos órgãos na avaliação dos projetos e em todo o processo.

Gilberto Occhi fez menção aos prazos. “Se o status é emergencial, não podemos alterar prazos. Não podemos passar de agosto, se não isso não faz sentido. Quem entregar depois vai receber depois. São apenas três itens a serem cumpridos. Se demorarem 90 dias para construírem o Comitê, então isso não é prioritário. Tínhamos que estabelecer prazos por causa da urgência”, alegou.

Demandas

Na reunião, a CNM ainda apresentou novas demandas ao governo federal. Uma delas trata da quantidade de máquinas perfuratrizes que estão paradas em pátios do Exército por falta de recursos. Em nome da CNM, Tabosa disse que elas poderiam ajudar no enfrentamento à seca. O ministro disse que desconhecia esse fato, mas que tentará acordo financeiro com os governos estaduais para distribuir as máquinas pelos Estados nordestinos em auxílio na perfuração de poços artesianos. “Nós precisamos da água subterrânea”, alertou Tabosa.

Outra demanda referiu-se ao aumento de carros-pipa. Neste caso, Occhi disse que os Municípios precisam apenas enviar ofício à Defesa Civil para solicitar atendimento. Isso não será negado pelo ministério. “O Exército verifica a necessidade, eu atesto e mandamos o carro. Basta uma correspondência indicando a comunidade desabastecida e, se possível, indicar onde está a água”.

Em geral, o sentimento dos prefeitos foi positivo em relação à reunião. Outros encontros devem ocorrer nos Estados com cadaum dos  órgãos responsávisl – Sudene, Dnocs e Codevasf.

 


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