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15/08/2018

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Municipalistas goianos assinam termo de cooperação para enfrentamento às drogas

EBCOs Municípios goianos enfrentam sérios problemas relacionados ao consumo de drogas. Cerca de 97% deles confirmam a existência da problemática, segundo dados do Observatório do Crack da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nesse contexto, a Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM) assinaram termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para atuar junto com os gestores locais na prevenção e no combate aos entorpecentes.

Conforme dados do portal da CNM, as áreas afetadas pelo problema do crack nos Municípios são: saúde, assistência social, educação e segurança. O Observatório também confirmou que o crack deixou de ser um problema dos grandes centros urbanos e passou a fazer parte também do cotidiano das zonas rurais. Estatísticas policiais goianas indicam que, atualmente, cerca de 70% dos crimes no Estado têm o envolvimento de drogas. 

Na última sexta-feira, 10 de agosto, durante cerimônia no MP-GO, as entidades municipalistas regionais firmaram parceria para impulsionar Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas, fomentar a criação, a instalação, a estruturação e o funcionamento das estruturas e os Fundos Municipais de Políticas sobre Drogas. O Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas (Geed), do governo estadual, também faz parte do termo de cooperação como interveniente interessado.

De acordo com o terno assinado, a implantação dos conselhos e a criação dos fundos contemplam a estratégia de municipalização prevista na Política Nacional Antidrogas, permitindo que os planos, programas e projetos nela previstos cheguem diretamente a todos os cidadãos e produzam resultados efetivos das ações deflagradas. As entidades municipalistas cumpriram a tarefa de mobilizar e conscientizar os Municípios para a necessidades da estrutura, além disso, fornecerão o apoio técnico, jurídico e operacional necessário para essas ações.

Termo
Na assinatura do terno, tanto o presidente da FGM quanto o da AGM asseguraram que vão se empenhar para mobilizar os Municípios visando à implantação dos Conselhos e dos fundos, de forma a viabilizar o recebimento das verbas da União. “Que possamos todos, de mãos dadas, trabalhar para melhorar a vida de cada cidadão”, salientou Paulo Rezende. Haroldo Naves destacou ser essencial levar o apoio técnico aos Municípios para que possam criar essas estruturas. “Temos que levar o passo a passo para os prefeitos e suas equipes”, ponderou.

O MP subsidiará tecnicamente a FGM e a AGM, fornecendo o modelo dos instrumentos jurídicos necessários para criação, estruturação e funcionamento dos Conselhos e dos fundos. Por meio do Programa InterAção, o MP também estimulará as promotorias de justiça em todo o Estado a incrementar sua atuação no fomento da implantação dos Conselhos Municipais e dos fundos. E o Geed dará o apoio às ações e assessorará na integração dos Conselhos à formulação e implementação das políticas públicas.

Por: Agência CNM, com informações do MP-GO


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