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30/01/2019

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Municípios buscam medidas para garantir fiscalização das barragens

VIVIANE CABRAL AmurcO rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, gerou um alerta por parte da população e de gestores acerca de estruturas semelhantes em seus Municípios. Da mesma forma que a Casa Civil, da Presidência da República, recomendou que ações imediatas de fiscalização sejam tomadas e processos de manutenção revistos – tendo em vista a priorização do pronto atendimento às vítimas diretas e indiretas do desastre -; a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se solidariza com os moradores da região de Brumadinho e reconhece a preocupação nas outras localidades.

A entidade alerta que, entre as medidas a serem realizadas, estão: a imediata auditoria e fiscalização das barragens de rejeitos e a classificação das barragens sem informação. Ademais, a União deve cobrar ações de prevenção e monitoramento junto aos empreendedores das estruturas classificadas de alto risco e alto dano associado para evitar que mais desastres ocorram nos Municípios.

Conselho
Na Bahia e no Pará, gestores já começaram a se articular. A barragem de contenção de resíduos minerais de Mirabela, instalada em Itagibá (BA), motivou a diretoria da Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc) a reunir os prefeitos da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas.

No encontro, o grupo definiu que irá buscar os órgãos de fiscalização e controle (Ministérios de Minas e Energia e o do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, Ministério Público do Estado e representante da sociedade civil) para criação do Conselho Deliberativo e Consultivo de Gestão e Acompanhamento da Barragem de Rejeitos de Mirabela. O objetivo é garantir o acompanhamento permanente.

Além disso, eles devem encaminhar uma carta aberta ao governador do Estado, solicitando uma audiência e a apresentação de laudos técnicos dos órgãos do Estado responsáveis pela fiscalização e por credenciar a barragem na região. Da reunião, eles esperam ter um entendimento melhor dos laudos da própria mineradora.

Vistoria e audiência
Também em consonância com a Resolução da Casa Civil, o prefeito de Oriximiná (PA), Antônio Odinélio da Silva, solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) a designação de uma equipe técnica para realizar a fiscalização e vistoria detalhada das 25 barragens e tanques de rejeitos localizados no Município. No ofício, ele destaca que, dessas, duas são consideradas como Dano Potencial Associado.

O gestor pediu ainda uma audiência pública ao diretor presidente da Mineração Rio do Norte para a empresa “fazer a explanação técnica de forma detalhada das condições das 25 barragens e tanques de rejeitos (...), devendo apresentar documentos, laudos, relatórios de fiscalização de todo o sistema de rejeito, realizados pelos órgãos competentes, e planos de ação de emergência”.

Como evidenciado em estudo da CNM, existem 24.092 barragens registradas e catalogadas no Brasil, mas a maioria – 18.403 – estão sem nenhuma informação sobre os riscos e danos potenciais que o rompimento pode causar.

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Por: Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias com informações da Amurc


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