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04/07/2022

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Municípios recebem apenas 50% do repasse de transferências especiais

03112017 ContabilidadeEstados e Municípios receberam metade do valor de transferências especiais por parte do governo federal. A promessa era de liberar os R$3,2 bilhões disponíveis até o dia 1º de julho. Segundo a legislação eleitoral, 1º de julho é a data limite para a execução de transferências a Estados e Municípios, em período eleitoral.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a justificativa do governo federal é a falta de disponibilidade orçamentária. A entidade ressalta que os demais valores devem ser repassados somente após o término das Eleições.

De acordo com o Painel Parlamentar +Brasil, nessa primeira transferência foram beneficiados 2.430 Municípios. A CNM reforça que a prioridade foi definida pelo parlamentar no ato da indicação da emenda. Em caso de dúvida em relação ao uso do recurso, a CNM disponibiliza um arquivo com perguntas e respostas

 

Da Agência CNM de Notícias


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