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26/06/2020

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Municípios recebem na segunda-feira recursos das transferências especiais

dinheiro audfpborgOs Municípios devem receber na próxima segunda-feira, 29 de junho, recursos para acelerar investimento em políticas públicas durante a pandemia da Covid-19. O repasse previsto é de R$ 592,4 milhões e serão partilhados entre os governos estaduais e as prefeituras. As transferências especiais são oriundas de emendas parlamentares, sem destinação definida.

Inicialmente, os recursos serão repassados a 14 Estados e 1.500 Municípios. Apesar de não direcionar os valores, a única exigência é que 70% do montante deverão nortear ações voltadas a investimentos. Para manter celeridade no pagamento, os gestores devem acessar a Plataforma + Brasil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que na página on-line Painéis Gerenciais +Brasil estão concentradas todas as informações referentes às emendas parlamentares. É nesse espaço que o gestor municipal também fará todos os procedimentos. Mas, para isso, é fundamental ter promovido o cadastro do gestor do gov.br, por meio do login e senha, criados após preenchimento de dados e aceite da condições apresentadas para utilizar a plataforma. 

As normas para execução das emendas especiais de 2020 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria 252/2020, do Ministério da Economia e da Secretaria de Governo. Os gestores também podem consultar um material com perguntas e respostas que foi elaborado pela CNM. 

Leia também:

Portaria estabelece normas para execução de emendas especiais; confira regras e prazos

ATENÇÃO: transferências especiais na Plataforma +BRASIL e prazo para aceite terminam na sexta

 

Foto: EBC

Da Agência CNM de Notícias

 


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