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09/12/2019

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Novo secretário Especial da Cultura recebe membros da CNM para tratar da pauta municipalista

Ag CNMA equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi recebida nesta segunda-feira, 9 de dezembro, pelo novo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim. A reunião teve o objetivo de apresentar ao recém-empossado as pautas municipalistas no âmbito da Cultura. Também participaram os novos secretários de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), Camilo Calandreli, e de Infraestrutura Cultural (Seinfra), Rodrigo Junqueira.

Os pleitos da CNM foram apresentados pelo supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social, Denilson Magalhães; e pelas analistas técnicas das áreas de Cultura e de Consórcios, Ana Clarissa Fernandes e Elisa Kandratavicius, respectivamente. Entre as principais pautas apresentadas, encontra-se a criação de editais federais que possibilitem a proponência de Municípios e de consórcios públicos intermunicipais, de forma a potencializar a atuação das políticas culturais locais. Nesse quesito, foi abordado estudo técnico inédito elaborado pela Confederação, que contém o panorama nacional da atuação dos consórcios públicos intermunicipais na área da cultura.

A analista técnica de Cultura apresentou os dados do levantamento em primeira mão ao secretário e falou sobre os pleitos municipalistas para o setor. “A gente traz hoje aqui pautas prioritárias do movimento municipalista. A regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do repasse fundo a fundo na Cultura; editais de fomento voltados para as políticas culturais dos Municípios. E, além disso, um estudo inédito com um panorama sobre consórcios que atuam na Cultura, que demonstra a potencialidade deles para a gestão cultural dos Municípios”, explicou a especialista.

“Hoje os Municípios, quando têm interesse em buscar recursos federais para poder realizar algum tipo de iniciativa cultural em nível local, por exemplo, a maioria não tem a possibilidade de ser proponente de um projeto por meio do incentivo fiscal da Lei Rouanet, pois apenas 2,1% dos Municípios dispõem de uma fundação municipal de cultura como seu órgão gestor da área”, contou Ana Clarissa. Diante disso, a CNM solicitou ao chefe da pasta que proponha editais para atender diretamente os Municípios. “O que a gente vem pleitear aqui são possibilidades para que os Municípios tenham a oportunidade de participar de novos editais que forem lançados pela Secretaria Especial da Cultura”, disse a especialista.

Estudo

Sobre o estudo da CNM, ela destacou algumas informações. “Essa pesquisa revelou um panorama nacional para a gente perceber como os consórcios públicos que já existem estão trabalhando com a área da Cultura. Tivemos a participação de 187 consórcios e, desses, 85 indicaram que têm a previsão em seus protocolos de intenções para poder atuar na área de cultura. Dos 85, 23 já atuam”, contou. Segundo o levantamento da CNM, esses 85 consórcios que têm previsão para atuar na área – sendo os que ainda não iniciaram e os que já inauguraram essa atuação - representam mais de 1.400 Municípios.

O secretário fez alguns questionamentos aos especialistas da CNM sobre a realidade de recursos e as necessidades dos Municípios atualmente. “Eu estou muito feliz em receber vocês aqui e espero que possamos trabalhar juntos pelo fortalecimento de políticas de cultura nos Municípios”, agradeceu Alvim. O novo chefe da pasta parabenizou o trabalho da entidade e destacou que pretende criar junto à CNM um grupo de trabalho para avaliar e estudar essas pautas, a fim de atender às demandas apresentadas pelos Entes locais.

Por Mabilia Souza
Fotos: Mabilia Souza/Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias


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