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12/06/2019

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Obras paradas de creches: CNM busca soluções em evento com FNDE e órgãos de controle

CNMPela retomada das obras paradas das creches, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de evento organizado pela Transparência Brasil e pelo Observatório Social do Brasil em São Paulo nesta terça-feira, 11 de junho. Com o tema “Repasses federais em educação: transparência e controle social em Municípios", o debate buscou soluções entre diferentes níveis de governo e órgãos de controle para os projetos do ProInfância.

Além da CNM, estiveram presentes a Controladoria Geral da União (CGU), o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério Público Federal (MPF). Em sua fala, a técnica de Educação da entidade municipalista Mônica Cardoso destacou que é necessário encontrar alternativas, em meio ao cenário de crise orçamentária e fiscal, para o aporte de recursos financeiros federais. Isso porque a conclusão das obras depende de atuação conjunta entre os governos federal e municipal.

Ainda em favor da educação básica pública brasileira, o FNDE e o governo federal podem intensificar ações de recuperação desses contratos, uma vez que 265 Municípios (85,7%) manifestaram a intenção de finalizar suas obras inacabadas. “Somente a prorrogação do prazo da Resolução nº 3/2018 para 25 de setembro deste ano não resolverá os problemas já identificados”, lamentou Mônica.

Como encaminhamento, ela sugeriu ao FNDE, nas situações de conclusão da obra ou prestação de contas parcial, manter as bases de dados atualizadas, evitando bloqueios nos recursos e penalidades aos Municípios. E, com o intuito de avaliar em profundidade os motivos para não conclusão das obras na área da Educação, CNM e o órgão irão realizar novo estudo.

Workshops
Na programação do evento, além dos painéis com apresentação das organizações convidadas, foram promovidos workshops sobre fortalecimento da gestão local na implementação de políticas federais e estratégias para atuação da sociedade civil no controle social. Representando a Transparência Brasil, Manoel Galdino e Bianca Vaz Mondo falaram dos resultados do Tá de Pé e Obra Transparente, projetos que servem de modelo quando se trata de monitoramento de construções com recurso público.

Da Agência CNM de Notícias

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