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27/07/2020

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Orçamento de 2020 para setor habitacional popular é atualizado pelo MDR

06082018 casas Prefeitura Municipal de Primavera do LesteO Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado ao setor habitacional para 2020 foi atualizado pela Secretaria Nacional de Habitação, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que as novas disposições foram publicadas na semana passada, por meio da Instrução Normativa (IN) 16/2020, e atualiza os valores dispostos na IN 44/2019.

A Instrução Normativa 16 dispõe sobre a regionalização do orçamento operacional do FGTS e metas físicas, ou seja, sobre a quantidade de unidades habitacionais por programa da área de habitação popular por Unidades da Federação.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM explica que o remanejamento dos recursos para a modalidade apoio à produção visa a fortalecer essa modalidade, se comparado a modalidades carta de crédito individual e pró-cotista.

Incrementos por região
Destaca-se que a região Sul foi a localidade que recebeu o maior incremento, totalizando 12,98%, seguida do Centro-Oeste, com 8,83%, e do Sudeste, com 7,01%. A Unidade Federativa que mais recebeu incrementos foi Goiás, totalizando 58,45%. E a região que mais cedeu foi o Distrito Federal (48,93%). A Confederação esclarece que as atualizações visam ao atendimento e à ampliação de contratações na área de habitação popular.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizou um quadro comparativo do remanejamento considerando as INs 44/2019 e a atual, acesse aqui


Da Agência CNM de Notícias, com informações CBIC


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