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15/01/2021

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Orientações sobre Consórcios Públicos são apresentadas na Roda de Conhecimento

15012021 Card RodaCom o objetivo de detalhar a atuação dos consórcios públicos nos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu a transmissão da Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 14 de janeiro, com esta temática. Na oportunidade, a analista técnica de Consórcios da CNM, Elisa Kandratavicius, fez uma breve explanação sobre o que os gestores devem saber sobre o tema, especialmente neste início de mandato.

Os consórcios públicos foram inseridos na Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional 19, que reforça no artigo 241 a previsão de gestão associada de serviços, o que possibilita, assim, a atuação de consórcios. “A atuação dos consórcios pode se dar nas mais diversas áreas, dependendo, claro, da realidade local ou regional, além da decisão dos entes consorciados. Isso tudo, desde que não haja incompatibilidade com as competências constitucionais e legais estabelecidas”, complementa Elisa.

Na condição de ente consorciados podem participar, apenas, os entes federativos, ou seja, Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Dentro destas possibilidades, podem ser adotadas diversas formações. Por exemplo: consórcios apenas entre Municípios, consórcios entre Estados e Municípios, consórcios apenas entre Estados. “A União só pode integrar algum consórcio se todos os Estados dos Municípios que compõem o consórcio figurem como entes consorciados, cita a analista.

Observatório dos Consórcios
Para auxiliar os gestores municipais sobre o tema e trazer publicações, além de um panorama sobre os consórcios no país, a CNM disponibiliza o portal Observatório Municipalista dos Consórcios Públicos.

No portal, o gestor vai encontrar dados de levantamento feito pela entidade em 2018 que aponta que, no país, atualmente, existem pelo menos 491 consórcios atuando. O dado que mostra que o consórcio já é realidade entre os Municípios aponta que 4.081 Municípios participam de pelo menos um consórcio.

“É um dado que mostra uma expressividade muito grande. Destes 4.081, 3.599 são Municípios de pequeno porte. Isso acontece porque eles são carentes de recursos, capacidade técnica e pessoal. Então é muito efetivo para que eles consigam prestar seus serviços e políticas públicas”, lembra Elisa.

Entre as áreas mais comuns de atuação estão saúde, onde pode atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou até mesmo para a compra compartilhada de medicamentos e insumos. Na área de resíduos sólidos e saneamento a atuação dos consórcios também é bem comum, podendo atuar, por exemplo, com estudos técnicos ou políticas e planos regionais de saneamento e manejo de resíduos sólidos.

Novos Gestores
A temática de consórcios será tema de plenária Alternativas para a governança municipal do eventos Seminários Novos Gestores. O evento acontece entre os dias 18 e 28 de janeiro, separado por regiões do país. As inscrições são gratuitas para gestores locais e podem ser feitas no site oficial dos Seminários.

Confira como foi a Roda de Conhecimento:

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias


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