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25/04/2022

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Orientações sobre Habitação e Planejamento Urbano reúnem centenas de municipalistas

Ag. CNMAgentes governamentais, especialistas e gestores locais de todo o país participaram da plenária de Habitação e Planejamento Urbano, na tarde desta segunda-feira, 25 de abril. Dividido em três pilares, o painel temático destacou a tecnologia 5G, o financiamento para moradias trazido pelo Programa Casa Verde Amarela e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como ferramentas de desenvolvimento municipal. A experiência do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje) com a regularização fundiária foi apresentada.

No primeiro módulo, as apresentações trataram dos serviços urbanos digitais para o planejamento e gestão urbana: planos diretores, cadastros, tributos urbanos e antenas 5G.A técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Karla França, que mediou o debate, explicou sobre as transformações ocorridas nos últimos anos, os desafios promovidos e a atuação da entidade e defesa dos Entes municipais.

“A maioria dos Municípios, a partir da Lei das Antenas de 2015, de sua regulamentação em 2020 e do leilão 5G, está com suas legislações urbanas defasadas”, disse a técnica da CNM ao explicar o motivo para tal situação e alertar sobre o desconhecimento de muitos prefeitos em relação às novas normas e prazos estabelecidos. Segundo a especialista, há necessidade de simplificar as leis locais para melhorar o ambiente de negócios.

Ao falar sobre oportunidades de serviços públicos digitais e negócios – tecnologia 5G, o diretor da American Tower, Felipe Herzog, destacou que o Brasil está muito defasado na questão conectividade, porque hoje temos uma média de 2,2 mil habitantes por infraestrutura de comunicações e se comparar com países desenvolvidos como os Estados Unidos, no final do ciclo de 4G, em 2019, a média era 900 habitantes por infraestrutura.

“No Brasil, já para ciclo 4G, a gente precisa minimamente dobrar o número de infraestrutura”, reconheceu ao dizer que o problema vai além da falta de recursos e começa pela falta de leis de antenas em grande parte dos Municípios. Tal situação causa um efeito cascata com impacto inclusive nas edificações. E foi justamente nisso que a secretária de Desenvolvimento Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Sandra Holanda, focou sua apresentação.

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Sandra relatou a atuação do governo federal para atender aos Municípios e também falou da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes e da possibilidade de acesso aos recursos da pasta. O segundo módulo da arena técnica abordou o financiamento habitacional e a Regularização Fundiária para atender à população urbana/rural em áreas de riscos: pleitos para o Executivo. Participaram do debate as diretoras do departamento de urbanização, Mirna Quinderé, e de Produção Habitacional,  do MDR, Tereza Paulino. O representante do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje), Aurelio Marcks, contou como conseguiu executar o processo de regularização fundiária sem recursos estaduais ou federais.


A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/BR, Nadia Somekh, deu dicas para os gestores aprimorarem a agenda de assistência técnica em Habitação de interesse social para ocupações em áreas de riscos. Por fim, o terceiro módulo contou com a participação do secretário de Fomento do Ministério da Economia, Wesley Cardia, que mencionou iniciativas federais de incentivo às PPPs. Prefeitos questionaram os preletores com base da realidade local e voltaram a cobrar por "mais Brasil e menos Brasília".

Da Agência CNM de Notícias

 


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