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20/11/2020

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Pandemia e adiamento das eleições podem dificultar fechamento de mandato, apontam municipalistas

20112020 ATMNos dias 19 e 20 de novembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveram o Seminário Técnico sobre Fechamento de Mandato. No encontro on-line, municipalistas apontam a pandemia e o adiamento das eleições como fatores que podem dificultar o fechamento de mandato nesta reta final de 2020.

As premissas foram apresentadas pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi. “Essa reta final de exercício neste ano é sem dúvidas o período mais complicado da história política e administrativa dos Municípios. Primeiro, a pandemia gerou calamidade pública em quase todos os Municípios, por conseguinte a retração das atividades econômicas. Segundo, o adiamento das eleições deixou pouco tempo para o processo de fechamento de mandato”, completou.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso (TO), Jairo Mariano, concordou com Aroldi. “A pandemia ocasionou a destinação de inúmeros recursos aos Municípios para o combate a transmissão do vírus e o atendimento às populações vulneráveis. Resta pouco tempo para que os gestores promovam o levantamento desses valores extras e executem os procedimentos corretos de prestação de contas conforme normativas vigentes”, disse.

Ao orientar os participantes sobre esses detalhes, o Seminário trouxe explanações de analistas da Confederação e de órgãos de controle e fiscalização. Temas como limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); cuidados no fechamento e na prestação de contas; alterações da Lei Complementar 173/2020 e mudanças decorrentes do contexto da pandemia foram abordados.

O mandato dos atuais prefeitos encerra-se no dia 31 de dezembro, inclusive para aqueles que alcançaram a reeleição, que também deverão executar os procedimentos de fechamento de mandato.

Da Agência CNM de Notícias com informações da ATM


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