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25/06/2019

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Para debater recursos da educação aos consórcios públicos intermunicipais, CNM e FNDE se reúnem

Ag. CNMCom 88 programas de transferência de recursos e futura atuação junto aos consórcios intermunicipais, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem buscado informações sobre as potencialidades e as problemáticas para desenvolver normatização adequada. Com esse objetivo parte do grupo de trabalho que debate a temática no órgão esteve reunido com a equipe técnica e jurídica da Confederação Nacional de Munícipios (CNM), na manhã desta terça-feira, 25 de junho.

Representando o presidente do FNDE, o assessor Alexandre Buzogany apresentou algumas preocupações, como por exemplo: a necessidade de a alternância do poder não interferir na gestão e nas contribuições municipais e como proteger as informações de agentes que não estejam vinculados a gestão dos consórcios. Buzogany estava acompanhado dos consultores, Márcia Leitão e Cláudio Castilho, que contribuíram com o debate e concordaram com a CNM em relação a inviabilidade de obrigatoriedade de conselhos para o envio de recursos aos consórcios.

Logo no início da reunião, a analista de projetos da CNM, Zione Rego, apresentou a possibilidade de rastreamento do processo de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria da Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) por meio da Plataforma +BRASIL. Para ela, a ferramenta pode ser uma grande aliada na questão monitoramento. Zione também mencionou a disponibilização da CNM para trabalhar em conjunto com o FNDE na construção de normativas e regulações, que atendam ao vaco jurídico atual e não comprometam a finalidade e/ou a atuação dos consórcios.

Já a técnica de Consórcios, Elisa Kandratavicius, apresentou o hotsite da Consórcios Públicos Intermunicipais, vinculado ao portal CNM, e apresentou algumas informações obtidas no mapeamento divulgado em novembro de 2018. De acordo com ela, dos 491 consórcios públicos existentes no Brasil, entre 2015 e 2017, entre 80 e 90 declararam atuar em educação. Nesse universo, a CNM está trabalhando para identificar quais são as ações específicas, em desenvolvimento, em quais os desafios enfrentados. 

Ag. CNM 

Estratégia
A técnica de Educação Mônica Cardoso falou da estratégia de construção de uma nova estrutura de consórcios, por meio do debate político, no Congresso Nacional e com os órgãos de controle – Tribunal de Contas da União e Advocacia-Geral da União (TCU e AGU). Nesse aspecto, Buzogany questionou qual a segurança jurídica dos consorciados em relação aos pagamentos mensais dos integrantes, uma vez que a demanda não tem previsão orçamentária obrigatória. A explicação foi dada pela técnica jurídica, Ana Carla Teixeira: “quando um Ente se consorcia, ele assina um contrato, junto com os demais consorciados, no qual ele se compromete com o pagamento; que é o contrato de rateio. Esse contrato gera um vínculo jurídico entre as partes”.

As diversidades regionais brasileiras também foram colocadas no debate, uma vez que a realidade é bastante distinta, dependendo das regiões compradas. Os representantes do FNDE afirmaram que o trabalho do órgão, atualmente, está focado em mapear os processos internos para integrar os dados existentes. Por fim, ficou acertado um novo encontro, provavelmente, no próximo mês para que o debate avance. A ideia inicial é construiu um plano de trabalho para construir, em conjunto, a normatização do FNDE para repasse de recursos aos consórcios.

Por Raquel Montalvão
Foto: Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias

 


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