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11/09/2020

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Para impulsionar turismo rural, equipe da CNM participa de reunião com mulheres representantes do setor

EmaterA equipe de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião, nesta semana, com mulheres que trabalham com turismo rural. Além dos analistas técnicos da entidade municipalista, participaram Márcia Azeredo, gerente de Relações Institucionais da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp), e Alessandra Lontra, interlocutora do Ministério do Turismo no Estado da Paraíba.

A reunião com a equipe da CNM foi solicitada após mesa de debates na 16ª Feira de Turismo Rural – Ruraltur. O evento, promovido pelo Sebrae da Paraíba e um dos mais importantes para o segmento, ocorreu entre 1ª e 4 de setembro de forma on-line. Ali, identificou-se a necessidade de construir políticas públicas de abrangência nacional e mais robustas para o setor.

O processo de construção que se inicia junto à CNM tem como objetivo atender a essa demanda e estruturar uma estratégia de apoio ao turismo rural. Inicialmente, destacam-se alguns gargalos, como a estrutura da entidade representativa do turismo rural no Brasil e articulação junto aos governos estaduais e municipais e entidades parceiras.

Projeto em análise
Os participantes lembraram do Projeto de Lei (PL) 4396/2020, que permite aos agricultores familiares e produtores que promovem o turismo rural como atividade secundária serem considerados prestadores de serviços turísticos, com cadastro simplificado no Ministério do Turismo.

A proposta, que aguarda despacho da presidência da Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral do Turismo para impulsionar o setor. Mais de 80% dos empreendimentos de turismo rural não são regularizados, e o projeto irá possibilitar essa regularização das atividades turísticas como segunda fonte de renda, além de autorizar o cadastramento simplificado dos pequenos negócios.

A medida ainda tem como objetivo permitir o acesso às medidas emergenciais de auxílio ao setor turístico, implementadas em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19. A exemplo da Medida Provisória 963/2020, transformada na Lei Ordinária 14051/2020, que liberou R$ 5 bilhões em financiamentos para operadores turísticos como hotéis e pousadas. Os recursos só podem ser acessados por empreendimento cadastrado.

Da Agência CNM de Notícias

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