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20/11/2019

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Parlamentares debatem PEC do Pacto Federativo e confirmam apoio ao 1% do FPM e ao ISS

Livia Vilela/Ag CNMDeputados e senadores estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 20 de novembro, para falar dos projetos que exigem articulação prioritária nessas últimas semanas antes do recesso no Legislativo. Receberam destaque o adicional de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, da redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a PEC 188/2019, do Pacto Federativo.

Reformas Tributária e da Previdência, assim como a PEC 48/2019, que estabelece a execução direta de emendas parlamentares individuais, também foram lembradas. Representando as lideranças municipalistas, o presidente da Frente Parlamentar do Pacto Federativo (FPPF), Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), abriu a reunião. “Vamos fazer um balanço desse segundo semestre para podermos, nos próximos dias, ter mais avanços na pauta”, adiantou.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu a aprovação na Câmara, na noite anterior, da PEC 48/2019, que, agora, segue para o Senado. “Vai agilizar a transferência de recursos para Municípios, facilitar a vida do gestor local e beneficiar a população brasileira. E, também no Senado, está a Nova Lei de Licitações. Hoje acertamos com o presidente Davi Alcolumbre, que vai tentar colocar as duas para votação no plenário ainda neste ano”. O prefeito de Maragogi, em Alagoas, Fernando Sérgio Lira, participou da reunião e reforçou a importância dos pleitos para o gestor municipal.

Sobre as propostas que aguardam votação no plenário da Câmara há meses, o deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) completou: “Se não fizermos trabalho de sensibilização com os líderes dos partidos, não será aprovado o 1% do FPM para os Municípios receberem aquela parcela de 0,25% já no ano que vem”. Como ele e o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembraram, outro item prioritário é o PLP do ISS. “Se não votarmos nesta semana, vai demorar ainda mais para ir ao Senado. Municípios brasileiros estão perdendo a oportunidade de arrecadar R$ 6 bilhões de ISS por ano”, justificou Rocha.

Livia Villela/Ag. CNMPrevidência e Lei Kandir
Enquanto a PEC 48 era apreciada na Câmara, nesta terça-feira, 19, os senadores aprovavam a PEC 133/2019, chamada de PEC Paralela da Previdência. O texto segue para a Câmara e Aroldi aproveitou a ocasião para sensibilizar os deputados. “Vai ser muito importante para os Municípios com Regimes Próprios de Previdência. A economia pode chegar a R$ 41 bilhões nos próximos quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos, dinheiro que vai ficar no caixa das prefeituras para prestar serviço melhor à população”, argumentou o representante da CNM.

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) alertou que a aprovação na Câmara pode enfrentar resistência de algumas bancadas. “Chega primeiro na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania], depois vai para uma comissão especial para ser apreciada no plenário. Nós, que defendemos que Municípios e Estados devem estar no texto, precisamos fazer articulação muito forte para que tenhamos êxito na aprovação”, sugeriu.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) compartilhou o que tem escutado nos bastidos acerca da tramitação da PEC 48/2019, das emendas - que, segundo ele, é “questão pacificada” no Senado - e da Reforma Tributária, que exige uma mudança da base tributária do país. O parlamentar saiu ainda em defesa da Lei Kandir, em fala semelhante à do deputado Neri Geller (PP-MT). “Conto com uma aproximação da nossa frente [da agropecuária] com a dos Municípios e do Pacto Federativo. Nossa força política precisa ser exercitada para tratar de temas em comum, como a Lei Kandir. Não abrimos mão de discutir compensação”, disse Geller.

Livia VillelaPacto Federativo
Em comum, os participantes reconheceram que a PEC do Pacto Federativo demanda união dos municipalistas, tanto para rejeitar o que é prejudicial aos Entes locais como para aproveitar os pontos com forte apelo popular que podem ser melhorados. “Tem coisas boas, mas algumas atrapalham muito, como os trechos que falam da extinção, da Lei Kandir e da desvinculação. No próximo dia 3, teremos prefeitos de todo o Brasil aqui, para uma mobilização”, ressaltou Glademir Aroldi.

Para os deputados Giovani Cherini (PL-RS) e Nereu Crispim (PSL-RS) e o senador Carlos Viana, essa é a oportunidade de uma reforma administrativa. “Falam que tem muito prefeito e vereador, mas esquecem da estrutura de servidores, que têm estabilidade. Temos que definir um percentual que o Município pode gastar com funcionalismo e, a partir daí, ele poder demitir e diminuir custo da máquina pública”, opinou Cherini.

“Como está [a PEC], pelas conversas com outros colegas, é dificíl a aprovação no Senado. Mas precisamos falar de critérios, porque a população quer mais transparência e eficiência da gestão pública. Falar de programas, carreiras, questões que vêm antes”, apontou Viana. A PEC 188/2019 aguarda parecer do relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), na CCJ. O presidente Aroldi informou que a CNM realiza uma série de reuniões com lideranças para tratar das sugestões.

Confira galeria de fotos da reunião das frentes parlamentares.

E assista à transmissão.

Por Amanda Maia
Fotos: Lívia Villela/Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias


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