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11/07/2018

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Participantes da campanha Educação Fiscal reforçam relevância da iniciativa da CNM para as cidades

Participantes da campanha Educação Fiscal nos Municípios destacaram nesta quarta-feira, 11 de julho, a importância da iniciativa promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a melhoria das receitas na gestão e da atuação do contribuinte-cidadão como agente fiscalizador da gestão dos recursos públicos. Interessados podem participar da ação da CNM até a próxima sexta-feira, 13 de julho.

Até esta quarta-feira, 183 pessoas se cadastraram para  conhecer as ações da CNM na campanha. O prefeito de Tapejara, no Rio Grande do Sul, Vilmar Merotto, está nessa lista. Ele elogiou o trabalho desenvolvido pela entidade e reforçou que a importância do pagamento de tributos tem sido difundida junto à população da sua cidade também por meio orientações. “Nós estamos fazendo algo semelhante, dentro da nossa percepção. Nós temos uma campanha no sentido de quem não paga os tributos, paga pela incapacidade do Município em não fazer obras. Estamos fazendo ações com a distribuição de materiais de conscientização e de cobrança dos tributos. Essa é uma ótima iniciativa da CNM. Parabéns por motivar as prefeituras a terem um trabalho mais direcionado na questão de orientações sobre a arrecadação de tributos”, disse.

O gestor reforçou que também é fundamental o papel do cidadão como agente fiscalizador e informou que a prefeitura tem incentivado a população a conhecer mais sobre os recursos destinados ao Município. “Nós divulgamos que o cidadão pode entrar no Portal da Transparência e verificar a previsão de receitas e de gastos”, revelou. O Município paulista de Potirendaba pretende desenvolver projetos semelhantes. A diretora de finanças da cidade, Gabriela Satin, reforçou a necessidade da melhoria da arrecadação. “Fiquei sabendo da campanha pelo site da CNM. A gente tem a intenção de desenvolver alguma ação nesse sentido para melhorar a arrecadação de tributo e passar informações para a população sobre pagar os impostos. Com isso, pretendemos melhorar a arrecadação, fazer com que o contribuinte mantenha a sua dívida em dia e também conscientizar para que eles cobrem da prefeitura as ações pertinentes”, pontuou.

Passo a passo

O cadastro é feito pelo fornecimento de um endereço de e-mail do participante. No site da CNM, eles conhecem mais sobre a Educação Fiscal em 8 passos. As instruções elencadas pela entidade descrevem quais são os impostos municipais, bem como as respectivas competências e finalidades desses tributos. A Confederação disponibiliza publicações sobre as finanças municipais e que são úteis para esclarecimentos de gestores e cidadãos. Os internautas ainda aprendem, por meio de perguntas e respostas, detalhes desses tributos e quais são os entes responsáveis pela cobrança.

O passo a passo esclarece, de forma simples, como funciona o Portal da Transparência, ferramenta essencial para a Educação Fiscal. Nesse aspecto, a CNM explica a diferença entre as Leis 12.527/2011 e 131/2009 de Acesso à Informação e da Transparência. Também é apresentado pela entidade na campanha boas práticas municipais como, por exemplo, algumas ações desenvolvidas no Município de Nova Bandeirantes (MT) que aumentaram em mais de 150% a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. Outro ponto fundamental que faz parte das ações da CNM diz respeito ao Guia de Mobilização. Esse material traz orientações da entidade, por meio de 10 atos, de como os gestores podem estimular a participação da população sobre pontos cruciais da Educação Fiscal. Ao final dos 8 passos, fica disponível para os participantes um certificado que pode ser impresso.

Prêmio

A CNM ainda faz um convite para que todos participem da Edição 2018 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, considerado o Oscar da cidadania fiscal. A iniciativa pretende valorizar, promover e premiar ações que envolvam matérias específicas de Educação Fiscal. Podem participar universidades, órgãos públicos, empresas de imprensa, jornalistas, dentre outras pessoas jurídicas que desenvolvam, diretamente, projetos voltados à área da Educação Fiscal em suas comunidades locais, excetuando-se entidades ligadas à categoria dos Fiscos. As inscrições encerram na próxima sexta-feira, 13 de julho.

Acesse aqui os 8 passos da campanha. Veja o regulamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal


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