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24/09/2019

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Pauta municipalista: Aroldi destaca pontos em Congresso de Prefeitos de Santa Catarina

CNMCom plenária lotada de gestores municipais do Estado de Santa Catarina, teve início nesta terça-feira, 24 de setembro, o Congresso de Prefeitos: inovação, sustentabilidade e eficiência da gestão municipal. Promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o evento contou com a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

O painel Pacto Federativo: Análises sobre os grandes temas de repercussão para os Municípios teve como mediador o presidente da Fecam, Joares Carlos Ponticelli, e como explanador o presidente da CNM, que trouxe temas de interesse municipalista em debate no Congresso Nacional.

Iniciando o debate, Ponticelli ressaltou o trabalho promovido pela CNM junto ao Executivo e ao Legislativo na defesa dos 5.568 Municípios. “O presidente Aroldi incansavelmente tem feito essa defesa, porque compreende e acompanha no dia a dia a agonia, a angústia dos gestores e dos Municípios que cada vez mais recebem demandas de políticas que Brasília impõe, do Oiapoque ao Chuí, como se fôssemos Municípios com as mesmas características, necessidades e prioridades”, finalizou.

Em seguida, Aroldi falou sobre a cessão onerosa do pré-sal. “Precisamos ter muito clara a seguinte situação: isso é conquista da Marcha, onde o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes se comprometeram em colocar R$ 10 bilhões no caixa dos Municípios e dos Estados da federação brasileira”, disse.

A PEC 98/19, que trata do tema, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado no dia 3 de setembro. Entre as principais conquistas está a definição da distribuição dos recursos seguindo os mesmos critérios dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

Aroldi ressaltou a importância da união de todos na busca da aprovação da pauta o mais rápido possível, já que o leilão está previsto para 6 de novembro. De acordo com o projeto, ficaria garantido, da parte que pertence à União, 15% para os Municípios, 15% para Estados e 3% para Estados confrontantes. “Nós temos de ficar monitorando isso, conversando com nossos deputados e deputadas para que aprovem o texto o mais rápido possível por esses critérios, para que possamos ter esses recursos. E a intenção do governo federal é já depositar no dia 23 de dezembro na conta de Estados e Municípios”, pontuou.

CNMReforma Previdenciária
Em seguida, o presidente da CNM reforçou a pauta da Reforma Previdenciária. A entidade defende a Reforma da Previdência para todos. Estimativas apontam que a redução de despesa será de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos nos 2.108 Municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “O Congresso Nacional precisa entender isso, a necessidade de incluirmos os Municípios na proposta”, reforçou Aroldi. Além disso, o líder municipalista lembrou que a CNM defende a retirada da vedação, que impede que os Municípios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) migrem para o RPPS, caso este seja mais favorável às finanças municipais e aos interesses dos servidores.

Reforma Tributária
Outro tema tratado em discurso foi a Reforma Tributária. “Essa reforma mexe com nossa vida. No grupo de trabalho do novo pacto federativo, que estamos discutindo com o governo, estamos cuidando muito da discussão no que se refere a quais as atribuições de cada um dos Entes federados, para que a gente possa, aí sim, começar, dentro da reforma, a discutir qual é a nossa participação no bolo”, explicou Aroldi.

Por outro lado, o presidente da CNM citou que tem algumas premissas que os Municípios não podem abrir mão. Uma delas, segundo Aroldi, é a de compartilhar a arrecadação da União. “Estamos sofrendo isso há 31 anos. Não é possível que não tenhamos aprendido. A Constituição Federal de 1988 diz quais as atribuições de cada Ente e mais ou menos bem qual a distribuição dos tributos e impostos. Está expressa na Constituição a obrigação da União em compartilhar com Estados e Municípios os impostos”, ressaltou Aroldi, que complementou dizendo que “não dá para não aumentar a arrecadação dos Municípios em uma Reforma Tributária. É a grande oportunidade do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, de cumprirem o discurso Mais Brasil, menos Brasília, através da reforma tributária, botando mais recursos na ponta”, citou.

Finalizando a participação no painel, o líder municipalista enalteceu a participação no Congresso de Prefeitos. “Pude buscar aqui uma dose de força, fé, esperança e entusiasmo, para que possamos lutar pelo fortalecimento da gestão local. Parece que o governo está compreendendo que, fortalecendo a gestão local, nós vamos poder melhorar os serviços prestados para a população brasileira”, disse, agradecendo ainda o trabalho de cada gestor municipal. “Que Deus nos dê sabedoria, paciência, sensibilidade para a gente ajudar a construir um Brasil melhor do que está aí. E a luta de cada prefeito, prefeita, gestor, é extremamente importante para que a possamos melhorar o Brasil e a vida das pessoas”, finalizou.

O Congresso de Prefeitos acontece até esta quarta-feira 25 de setembro, na Arena Petry, em Florianópolis.

Por: Lívia Villela
Fotos: Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias


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