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12/09/2019

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PEC paralela da previdência passa pela segunda sessão de discussão; CNM articula por inclusão de emendas

11092019 previdencia ag.senadoA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – texto paralelo à PEC 6/2019, que reforma o sistema previdenciário brasileiro – passou nesta quarta-feira, 11 de setembro, pela segunda sessão de discussão em primeiro turno. Dez emendas já foram apresentadas. A proposta ainda passará por três sessões de discussão, antes de ir para debate em segundo turno.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a entidade tentou apresentar mudanças ao texto ainda na comissão, com apoio dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Wellington Fagundes (PL-MT), mas não foram acatadas no relatório.

Dessa forma, a entidade promoverá na próxima semana, dia 17 de setembro, uma mobilização municipalista no Congresso Nacional com a expectativa de participação de centenas de gestores locais manifestando pela inclusão das pautas na PEC paralela.

Os pleitos que contemplam os Municípios são três:

  • a inclusão automática dos Municípios na Reforma;
  • a manutenção da possibilidade de migração do regime geral para regime próprio; e
  • o rompimento do vínculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa.

Uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o que espera o movimento municipalista com a aprovação da matéria.

Caso os senadores aprovem o texto paralelo, ele ainda terá de ser apreciada na Câmara dos Deputados, onde o movimento municipalista também conta com a articulação dos gestores para sensibilizar os parlamentares acerca da relevância dos pleitos.

Foto: Agência Senado

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado

 


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