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30/12/2019

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Pesquisa Viva Inquérito 2017 comprova necessidade de partilha do seguro Dpvat

Marcelo Camargo Ag BrasilA cada dez atendimentos por acidente de transporte realizados em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), oito são motociclistas. Essa é uma das informações trazidas pela pesquisa VIVA Inquérito 2017, do Ministério da Saúde, divulgada neste mês de dezembro. Os dados apontam 183,4 mil internações por esse motivo, que custaram R$ 265 milhões ao SUS em 2018.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os dados justificam a divisão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) com Estados e Municípios. O tema ganhou destaque no Congresso Nacional, há mais de 10 anos, com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 16/2008, que destinaria 15% do valor ao SUS; 10% ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 20% a Estados, Municípios e Distrito Federal.

O PL de 2008 recebeu o apoio da CNM e parecer favorável nas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos por propor 15% dos recursos à União; 15% aos Estados e 20% aos Municípios. Posteriormente, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 361/2016, da ex-senadora Ana Amélia, sugeriu alterar a destinação de 50% dos recursos, com a previsão de 30% da arrecadação ser destinada para a previdência social geral, municipais e estaduais. Essa matéria também recebeu apoio do movimento municipalista nacional.

A CNM aponta que grande parte desses atendimentos é feito na rede de urgência e emergência dos Municípios, e é preciso garantir a manutenção dos serviços assistenciais às vítimas de acidentes de trânsito. Assim, a partilha da arrecadação do Dpvat deve ser justa e equânime. A entidade participou de audiência pública em 2010, e sugeriu, dos 50% à assistência médico-hospitalar, 20% aos Fundos Municipais de Saúde, 15% aos Fundos Estaduais e 15% ao Fundo Nacional de Saúde.

VIVA Inquérito
De acordo com a pesquisa, 94,4% dos acidentes de transporte ocorreram em via pública; e 65,2% de segunda e sexta-feira. Outra curiosidade trazida pelo mapeamento, foi que 73,3% dos atendimentos no serviço de urgência e emergência evoluiu para alta hospitalar. O mapeamento apresenta ainda os perfis de atendimentos em serviços de urgência e emergência; os principais fatores, como consumo de álcool; e as características da vítima; faixa etária, cor da pele, escolaridade e sexo.

Jovens entre 20 e 39 anos, do sexo masculino, são os mais acidentados no trânsito e 97,4% ficaram com alguma deficiência permanente, conforme mostra a pesquisa. Com o objetivo de subsidiar políticas públicas para prevenir a ocorrência de casos, garantir cuidado em saúde e encaminhamento das vítimas para rede de atenção à saúde de todo o país; o mapeamento é feito pelo governo a cada três anos.

Seguro obrigatório
Sobre o Dpvat, duas questões devem ser observadas para orientar a partilha dos recursos arrecadados e garantir atenção oportuna à saúde das vítimas de acidentes de trânsito. Uma é a estruturação da rede de urgência e emergência, que é responsável por prestar o atendimento às vítimas na rua, por meio da Rede de Urgência e Emergência (RUE), que inclui Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (Samu), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospitais de Emergência/Pronto Socorro e Hospitais Gerais e Especializados.

O Departamento de Informática do SUS (Datasus) diz que existem 10.395 estabelecimentos de saúde que atende às urgências e compõem a rede do SUS. Dentre os estabelecimentos públicos, 72,8% são municipais, 9,3% estaduais e apenas 0,38% são vinculadas ao governo federal. Isso confirma o Ente municipal com o maior número de estabelecimentos com esses serviços de atendimento à acidentados no trânsito.

A segunda questão é a competência de prestar os serviços de saúde às vítimas de trânsito, partindo da estruturação das unidades que compõem a rede do SUS. Para a CNM é necessária e urgente a inversão na partilha do Dpvat, para garantir recursos ao atendimento médico-hospitalar das vítimas levadas a esses estabelecimentos assistenciais de saúde.

Campanha e conscientização
Com intuito de conscientizar a população sobre os riscos de acidentes fatais no trânsito durante o período de festas e férias de final, e reduzir a violência no trânsito, o governo federal lançou a Operação Rodovida 2019. Fazem parte da ação, que vai até 1º de março, o Ministério da Saúde, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Denatran e o Ministério da Infraestrutura, em articulação com Estados e Municípios. Confira também o Relatório Anual 2018 Seguradora Líder-Dpvat.

Leia também: Projeto prevê partilha do DPVAT com Estados e Municípios, e indica CNM para o Contran
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Da Agência CNM de Notícias, com informações da EBC, PRF e MS


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