Home / Comunicação / PL prevê ajuda de custo a usuário do SUS que fizer tratamento em outra cidade

Notícias

13/10/2017

Compartilhe esta notícia:

PL prevê ajuda de custo a usuário do SUS que fizer tratamento em outra cidade

hemodialiseA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou projeto que institui ajuda de custo para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam fazer o tratamento fora da cidade. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 264/2017 prevê que ajuda de custo abranja as despesas relativas ao transporte do paciente, além de diárias para alimentação e pernoite.

O projeto que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propõe como condição para ter direito à ajuda indicação médica ao tratamento fora do Município. O paciente também deve ter autorização do gestor municipal ou estadual do SUS, aliada à garantia do atendimento na outra cidade.

A ajuda só poderá ser paga após esgotados todos os meios de tratamento na cidade onde reside o paciente. Um acompanhante também poderá ter direito a ajuda, caso solicitado.Outra condição para fazer jus ao benefício é que o deslocamento seja maior que 50 quilômetros. As diárias de pernoite e alimentação devem ser concedidas apenas se acomodação e alimentação não forem providas pelo gestor do SUS.

A proposta prevê que a política de ajuda de custos deverá ser financiada pela União, de acordo com valores pactuados entre os gestores do SUS e padronizados nacionalmente, de forma que as diferenças regionais sejam complementadas por Estados e Municípios. Está previsto também no projeto o reajuste anual do benefício, observando-se a variação da inflação.

Com informações da Agência Senado 


Notícias relacionadas