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18/01/2021

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Plano de Desenvolvimento Rural e Licenciamento Ambiental, confira como foi a segunda plenária da tarde

18012021 novos gestores tardeÀs 14h30 da tarde desta segunda-feira, os participantes do primeiro dia de evento com os gestores locais do Nordeste foram alertados para a importância de planejar e fortalecer o desenvolvimento territorial, que inclui Meio Ambiente, Defesa Civil, Meio Ambiente, Planejamento Territorial, Trânsito e Saneamento. Planejamento foi a palavra de ordem e, dentre os temas debatidos, destaca-se o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Licenciamento Ambiental.

A supervisora da área de Desenvolvimento Territorial, Cláudia Lins, começou a plenária com o seguinte alerta: "as pessoas, nos Municípios, precisam cada vez mais entender que todas as ações humanas causam algum tipo de impacto, elas podem ser positivas ou negativas. Por isso, é importante ter políticas públicas integradas com todas as secretarias trabalhando juntas".

Segundo ela, o objetivo da explanação é despertar os gestores para que os Municípios sejam cada vez mais produtivos, sustentáveis, resilientes. Ao longo das diversas apresentações, a equipe técnica da CNM mencionou legislações, a atuação municipalista e os novos marcos normativos aprovados pelo Congresso Nacional com impacto na estrutura e na gestão de serviços públicos municipais.

"Agora, na pandemia, nós percebemos que a grande mola precursora da economia no Brasil foi o agro – agricultura, agropecuária, agroindústria, enfim. Nós temos um potencial a desenvolver nos Municípios", disse o consultor de Agricultura, Mário Nascimento.

Riqueza
Nascimento alertou que desenvolver essa área é uma forma de gerar riqueza nas regiões brasileiras e de financiar políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura, qualificação, entre outros. As dicas de ações para este fim foram: governança de qualidade, agregação de valor à produção primária, a identificação das principais potencialidades locais, além de equipe qualificada para atuar nas diversas cadeias produtivas.

Segundo o consultor, ao trabalhar para defender os interesses dos Municípios, a CNM atua diretamente no Congresso Nacional, apresentando sugestão de legislação adequada; também nas câmaras setoriais e temáticas de trabalho do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e na qualificação dos agentes locais que trabalham na área.

18012021 mario osni novos gestoresDiagnóstico
"Vários planos são obrigações. Os Municípios têm prazos e obrigações para realizar e ter o plano em andamento. No caso do plano municipal de desenvolvimento rural, ele não é obrigatório. No entanto, a CNM entende que o planejamento é importante passo para iniciar a gestão do setor", explicou o técnico Osni Rocha, reforçando que essa é uma forma de fazer o diagnóstico da realidade atual e propor ações conjuntas e estratégicas.

Na oportunidade, Rocha detalhou como o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) pode apoiar no desenvolvimento do setor. Segundo ele, é uma alternativa importante e recomendada, responsável pela inspeção sanitária, fiscalização dos produtos de origem animal a ser consumido. "Tem impacto tanto na questão rural quanto na saúde da população", afirmou o técnico.

Formalização
A sugestão dele para promover desenvolvimento econômico neste momento é a formalização e regulação dos produtores e agroindustriais presentes no território municipal. "Uma alternativa para possibilitar os custos de financiamento são os consórcios intermunicipais", contou Rocha ao apresentar também os dados e panorâmicos disponíveis e avisar que a CNM participa do comitê gestor do programa Garantia Safra, que atende inclusive os produtores nordestinos.

Sobre o licenciamento ambiental, como fazê-lo, foi destacado pela supervisora no núcleo. Segundo ela, este é um grande desafio, mas o licenciamento deve ser feito apenas nas áreas para as atividades de riscos em nível local. "O primeiro passo é contatar as secretarias estaduais de Meio Ambiente, porque cada Estado tem uma norma diferente", explicou Cláudia ao lembrar que alguns Estados são mais restritivos e outros facilitam a descentralização da gestão ambiental.

18012021 luma saddy novos gestoresLei municipal
Criar normas específicas ambientais, equipe com mínima estrutura, conselho de meio ambiente ativo e sistema de fiscalização são dicas de Cláudia para os gestores que desejam promover o licenciamento ambiental. "A CNM estimula este tipo de ação porque os Municípios conseguem atrair investimento e ganhar celeridade nos processos", explicou. Ela lembrou que, ao fazer o licenciamento e a fiscalização, a taxa fica nos cofres municipais.

Além de focar no Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, o Serviço de Inspeção Municipal e o Licenciamento Ambiental, a plenária também tratou  da nova Lei 14.026/2020, que alterou a Lei 11.445/2007 e trouxe marco regulatório do setor de saneamento básico no Brasil; e mostrou o Observatório dos Lixões da CNM e como os gestores podem usar os dados para direcionar as políticas públicas municipais.

Nova Lei
No mesmo sentido, os participantes do seminário foram informados sobre as mudanças promovidas na legislação do trânsito, com destaque para a possibilidade da municipalização por meio de consórcios públicos. A Proteção e Defesa Civil e as atitudes que podem ser tomadas em relação à gestão de riscos também foram destaque da plenária que durou quase 1h30 minutos.

Todos os técnicos mostraram onde os municipalistas podem encontrar mais informações e orientações sobre cada ponto abordado. E o professor André Saddy abordou o tema parceria público-privada (PPP`s) e indicou cartilha elaborada com detalhes sobre o tema. 

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias 
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