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05/05/2020

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Plano para retomada do crescimento priorizará Habitação e Regularização Fundiária

Divulgação

Apresentado no mês passado pelo ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto, a proposta de elaboração de um plano federal para integrar e aprimorar ações estratégicas para recuperação e retomada do crescimento socioeconômico em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus (Covid -19) terá Habitação e Regularização Fundiária dentre suas prioridades. A área de Habitação e Planejamento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou as propostas do Programa Pró-Brasil e destaca a reformulação de programas e investimentos do segmento.

As estratégias para o setor habitacional estão em negociação e envolvem os Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Economia e da Infraestrutura, além de instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal e outros setores ligados a área. No entanto, o lançamento de um novo Programa Habitacional estava previsto para março, mas foi adiado por conta da pandemia. Vale adiantar a previsão de investimento na construção civil, capaz de gerar empregos e renda direto e indiretamente.

Segundo informações da área técnica da CNM, para conter os impactos no setor habitacional e no segmento imobiliário, a Caixa anunciou pacote de R$ 43 bilhões para habitação. Divulgado em março, o recurso deve financiar a construção de novas moradias e contratos em andamento relacionadas aos Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluído o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) operacionalizados com FGTS. Financiamentos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) devem assegurar novos contratos e evitar a paralisação de obras já em andamento, em especial, enquadradas no segmento mercado.

Sobre a abrangência, o programa se divide em cinco temas que são objetos de debates e formulação de propostas pelo governo federal:
– Infraestrutura: transporte e logística; energia e mineração; telecomunicações e desenvolvimento regional e cidades;
– Desenvolvimento Produtivo: indústria; agronegócio; serviços e turismo;
– Capital Humano: cidadania; capacitação; saúde e defesa, inteligência, segurança pública e controle da corrupção;
– Inovação e Tecnologia: cadeias digitais; indústria criativa e ciência; e
– Viabilizadoras: finanças e tributação; legislação e controle; meio ambiente; institucional e internacional e valores e tradições.

Conforme explica a técnica da CNM Karla França, por conta dos impactos causados pelo coronavírus e as medidas de enfrentamento, o setor é uma das preocupações nos Municípios. Ao averiguar as informações, ela destaca a necessidade de contratações habitacionais para o atendimento de famílias de baixa renda, onde as prefeituras enfrentam enorme demanda reprimida, em virtude das baixas contratações nos últimos anos não estaria apenas centrada na construção de novas moradias.

Repasse
"Na proposta inicial, o governo cobrirá os custos da operação, em articulação com os Municípios, por meio de doação de terrenos, e repassará também recursos direto às família, para reforma de casa ou construção de cômodos, com o objetivo de tornar a habitação adequada à moradia", esclarece a técnica da CNM. As propostas em elaboração visam a fortalecer incentivos para melhoria habitacional integrada com ações de regularização fundiária das moradias já existentes. O que, segundo a técnica, requer amplo diálogo com os Municípios.

Sobre a prioridade da regularização fundiária na esfera da política habitacional, a CNM tem acompanhado as medidas adotadas pelo governo e o tema foi abordado no Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária, em 2019. A novidade é estratégia para otimizar a situação das obras públicas, quando envolver aspectos legais de desapropriação; e a situação fundiária dos terrenos, que causa morosidade e/ou a paralisação de obras de infraestrutura – aeroportos, ferrovias, rodovias, portos, saneamento, petróleo e gás, energia elétrica, etc –, fortalecendo o eixo infraestrutura urbana.

R$ 8 bilhões
A área Territorial e Habitação da CNM aponta a necessidade de aproximadamente R$ 8 bilhões para a retomada de obras paralisadas só em 2020. Assim, é preciso criar estratégias para concluir obras paralisadas, estimular a geração de empregos locais e minimizar os impactos socioeconômicos, sobretudo, com aporte de recursos para os Municípios. Também é fundamental ampliar o diálogo com os Entes municipais para que a reformulação de programas habitacionais tenha aderência com a realidade e demandas locais, em especial, dos pequenos e médios Municípios.

Para a Confederação, ampliar ações no tema regularização fundiária além de fortalecer o desenvolvimento urbano e gerar transformação social, também proporciona o aumento da arrecadação tributária, por meio de impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS), para os cartórios, a arrecadação de Emolumentos Cartoriais (taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro e para o cidadão acesso a linhas de financiamento e melhoramento habitacional.

Leia também: Último dia do CBGAP destaca estratégias federais, como regularização fundiária
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 Da Agência CNM de Notícias

 


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