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31/03/2021

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Plansab será revisado em relação à necessidade de investimentos em Saneamento Básico

31032021 plansabO Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) publicou edital para contratação de consultoria destinada à revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) no que se refere à necessidade de investimentos. A revisão deve tratar das quatro áreas do Saneamento Básico – abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais.

O edital prevê a elaboração de um diagnóstico nos níveis de Municípios (no que couber), Regiões Metropolitanas, Estados, Distrito Federal e Brasil para quantificar o déficit de acesso aos serviços de saneamento e determinar o valor e o alcance das necessidades de investimentos para a universalização. O trabalho também contará com o desenvolvimento de cenários e modelos conceituais que servirão de base para a construção de um sistema computacional de cálculo de necessidades de investimentos em saneamento nos Municípios.

O Plano foi elaborado originalmente pelo Ministério das Cidades, em 2013, com aprovação da primeira versão, sendo submetido à primeira revisão em 2017, resultando na atual versão, publicada em 2019. Esta, porém, ainda não foi aprovada, estando inacessível aos cidadãos e aos gestores públicos.

Com a reforma ministerial feita pelo governo atual, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ficou responsável pela coordenação do plano, inclusive a de revisão no âmbito da cooperação técnica com o IICA. Com isso, o Aviso da Concorrência 30/2021 prevê a realização do processo de seleção para o dia 28 de abril, às 10 horas – horário de Brasília. Já o Edital 30/2021, disponível para download, estabelece prazo de 180 dias para realização da consultoria. 

Investimentos
A primeira versão do Plansab previu o investimento de R$ 508,4 bilhões, de 2014 a 2033, para ações de saneamento. Do total, 60% seriam provenientes de verba da União e os outros 40% recursos do setor privado, dos Estados e dos Municípios. No entanto, na revisão concluída em 2019, ainda não aprovada, a previsão de recursos não onerosos foi alterada, a União passou a ser responsável por 40% da verba e os demais 60% dos outros agentes, incluindo os Municípios.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), ficou claro que a universalização do saneamento básico no Brasil só será viável com expressivo aporte de recursos privados, além dos recursos públicos, sobretudo os federais. Sem isso, o cumprimento das metas de 99% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto não serão alcançadas até o final de 2033. Estas metas foram estabelecidas na Lei 14.026/2020, do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Alerta
Desde 2014, a CNM chama a atenção para a inviabilidade da universalização do acesso ao saneamento básico sem o apoio técnico e recursos financeiros da União e dos Estados. A entidade também  alerta que o investimento com recursos federais ao longo dos anos foi menor que o previsto na primeira versão do Plansab. A Confederação acredita que a revisão do plano é uma oportunidade de rever os investimentos e de apontar novas fontes de financiamento não onerosas e onerosas.

A expectativa da Confederação é de que sejam indicadas as novas fontes de investimentos para que os Municípios consigam, com apoio da União e dos Estados, superar o déficit de saneamento no país.

Da Agência CNM de Notícias 


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