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11/04/2019

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Plataforma + Brasil e três aplicativos são lançados para gestão e fiscalização de recursos públicos

Agência LAR / CNMSeguindo o discurso da Secretaria-Geral da Presidência de desburocratizar a gestão pública e evitar o desperdício de recursos públicos, o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, lançou a Plataforma + Brasil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem trabalhando com a Pasta para disponibilizar aos gestores e à população um novo sistema para gestão, fiscalização e acompanhamento das emendas parlamentares e de recursos dos Ministérios para os Municípios.

“Começaremos pelos fundos das áreas da Justiça e Segurança, Ciência e Tecnologia, Cultura e Esporte e, gradativamente, até os de maior volume financeiro, como saúde e educação”, explicou o representante. Até 2022, o governo pretende englobar todas as modalidades e, assim, ter uma única plataforma consolidada, transparente, integrada, inovadora, simples e efetiva para acompanhamento das transferências de recursos da União e das políticas públicas. O Siconv, atual portal de convênios, será integrado.

A proposta surgiu da preocupação com transparência e controle do montante. Por isso, o Ministério também lançou três aplicativos, voltados para públicos diferentes:
1 - Gestão, para gestores públicos que recebem e repassam recursos;
2 - Fiscalização, para fiscais dos contratos e das obras, que poderão, por exemplo, tirar fotos com georrefenciamento e prestar contas;
3 - Cidadão, para acompanhamento pela comunidade.

“Teremos informações na palma da mão para saber quando tiver alguma pendência. Os painéis gerenciais estão disponíveis para qualquer pessoa que quiser acompanhar quando e quais recursos chegam, o estágio em que estão e os responsáveis. O melhor controle é feito em parceria com sociedade e gestor público”, defendeu Heckert.

Entre as possibilidades da Plataforma, além do processo de prestação de contas, ele citou as transferências bancárias automáticas e a análise de gestão de riscos para pré-aprovação dos projetos. Ele também citou a tramitação do Projeto de Lei 9617/18, conhecido como proposta de gestão compartilhada, o qual a Pasta está articulando com o Congresso Nacional para aprimoramento do texto e aprovação.

Confira vídeo de apresentação da Plataforma + Brasil

Por: Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias


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