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10/10/2018

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Política de drogas de Portugal ganha destaque no debate sobre descriminalização no Brasil

Câmara Municipal BHNovamente, o debate sobre a descriminalização do uso de drogas ganha espaço no debate nacional, impulsionado principalmente pelas eleições, que definirão o novo governo. Há duas frentes opostas em destaque, mas independentemente do próximo governo há sinalização de que o tema será tratado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado a temática e estudado as políticas adotadas em outros países, tanto aquelas que descriminalizaram o uso, como o caso de Portugal; quanto as que promoveram maior repressão.

Por meio do Observatório do Crack, a entidade municipalista mapeou a problemática das drogas ilícitas nos Municípios brasileiros, e, de forma inovadora, mostrou o avanço principalmente do crack por todas as regiões. Há anos a instituição desenvolve estudos e pesquisas que permitem conhecer mais sobre o tema e como os governos municipais devem trabalhar com as questões. Mas, para a técnica do projeto da CNM, Mariana Boff Barreto, no Brasil, o debate “anda a passos lentos”, diferente do que ocorre em Portugal. Lá o uso dos entorpecentes foi descriminalizado em julho de 2001.

De acordo com o documentário Política da Droga em Portugal - Os Benefícios da Descriminalização do Consumo de Droga de 2012, o país estava em situação catastrófica e com 1% da população usuária de heroína. A iniciativa adotada pelo poder público português foi investir mais recursos para prevenção e tratamento de saúde, em vez de destinar volumosa quantidade de verba para o combate das drogas, que envolvia forças policiais, tribunais, unidades prisionais. Segundo Mariana, o modelo adotado é referência mundial quanto ao tratamento de adictos e à redução da violência. 

Limite
“São vários pontos que definiram o modelo que é utilizado no país. Primeiramente, há combate às drogas e não ao usuário. Este possui um acolhimento voltado à questão de saúde pública e não de polícia, além do fato de que o entendimento é voltado ao tratamento do dependente químico como prioridade”, defende a técnica do Observatório do Crack. Segundo ela, outro ponto importante é que a legislação portuguesa estabelece limite de porte uniforme para qualquer droga, definido em 10 doses diárias.


Apesar de ter descriminalização do uso, o governo de Portugal manteve a tipificação de crime quanto a produção e a comercialização de qualquer tipo de droga. Conforme indica Mariana, a maior mudança foi destinar mais esforços para ofertar tratamento aos usuários de substâncias psicoativas, do que para prender os traficantes. “O que mudou foi o entendimento de que o consumo não é mais tido como transgressão”, afirma.

Departamento
Para operacionalizar a Lei da Descriminalização do Consumo de Drogas, foram criadas as Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT). O objetivo dela é apresentar opções ao usuário pego portando drogas ilícitas, se o usuário desejar se livrar da dependência química, ele é direcionado ao tratamento. Essa equipe é composta por representantes da área social, da justiça e da saúde – assistente social, advogado e médico.

Mariana pontua ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou, em 2015, informações de que 40 mil toxicodependentes estavam em tratamento e estimou que o sistema já tenha atendido a mais de 400 mil pessoas. No entanto, ela ressalta que a política de Portugal é bem diferente da descriminalização da maconha no Uruguai, que acaba tendo um modelo mais parecido com o que é discutido aqui no Brasil. Segundo matéria publicada pelo El País, em agosto deste ano, a medida refletiu em um aumento no consumo e na criminalidade, principalmente entre traficantes.

Arte CNMOpiniões
No Brasil, o debate divide opiniões. Há quem acredite que a descriminalização deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, como forma de reduzir a violência e a superlotação dos presídios. Mas também existem aqueles que não acreditam que a descriminalização é a solução o problema, pois existem muitos aspectos envolvidos, como a produção, comercialização, distribuição e controle.

Diante desse cenário, o Observatório do Crack da CNM continua acompanhando as mais diferentes formas da aplicação das leis de políticas de drogas no mundo, e participa ativamente no auxílio ao desenvolvimento e aplicabilidade das políticas municipalistas que abordam a questão de drogas. Como os gestores municipais lidam com a problemática de forma mais acentuada, na ponta, e com poucos recursos, ela defende que seja adotada a melhor estratégia.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da awebic.com, de documentário e do El País
Leia também: Debate sobre legalização e descriminalização das drogas volta à tona no Brasil

 

 


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