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12/04/2019

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Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial é instituída com apoio da CNM

12042019 diamantina embraturA promoção do turismo sustentável no Brasil ganhou reforço com a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial Natural e Cultural. O decreto de criação foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na quinta-feira, 11 de abril.

Com o objetivo de conservar, desenvolver, ordenar e promover os patrimônios reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, a medida foi construída com o apoio de diferentes frentes, entre elas a área técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo o Ministério do Turismo, a iniciativa integra uma série de ações para melhorar o ambiente de negócios do setor e potencializar a atração de investimentos para o Brasil. A proposta, alinhada ao Plano Nacional de Turismo 2018-2022, define estratégias para promover a valorização do patrimônio cultural e natural para visitação turística.

A pauta é prioritária para a CNM desde 2016, quando foi criada a Rede Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial. O projeto agrupa 71 Municípios com sítios do patrimônio natural e cultural reconhecidos pela Unesco e 301 Municípios com bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Por compreender a importância do Turismo Cultural para o desenvolvimento econômico dos Municípios detentores desses sítios e bens, a Confederação incentiva fortemente melhorias voltadas às cidades históricas e ao patrimônio mundial.

Conquista no Turismo
Em 2016, a CNM, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), realizou painel de referência para discutir o planejamento de auditoria operacional nas ações relacionadas à infraestrutura turística. Após as auditorias, um relatório técnico da iniciativa auxiliou o órgão, que recomendou ao governo federal a elaboração da Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial.

Para subsidiar o Executivo Federal na construção da proposta, a CNM fez cinco grandes encontros nacionais do projeto Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial. Em parceria com o Iphan, também promoveu o Seminário Internacional sobre Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil, na cidade de Goiás (GO).

Na ocasião, os participantes firmaram um pacto federativo em defesa da dinamização do turismo, da economia e do desenvolvimento sustentável nos Municípios detentores de sítios do Patrimônio Mundial. O único pacto similar foi assinado há 70 anos em Salvador.

Com essas ações, a Confederação abriu caminhos para que os Municípios participem de forma incisiva na construção de estratégias que instituam políticas públicas conectadas com a realidade municipal. Isso porque a CNM compreende que o turismo é uma atividade econômica transversal, capaz de desenvolver e dar visibilidade às cidades histórias como destinos turísticos.

Além de parcerias com diferentes atores, como a Unesco, os Ministérios do Turismo e do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), o Iphan e o TCU, a Confederação Nacional de Municípios também oferece apoio técnico e institucional à Organização Brasileira das Cidades Patrimônio Mundial (OCBPM) e à Associação Brasileira das Cidades Históricas Turísticas (ABCHT), que representam o segmento.

Nova política de fomento
Entre os objetivos da Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial estão a exploração turística adequada e a definição das responsabilidades das instituições em todas as instâncias federativas. A ideia é estruturar os destinos turísticos e torná-los autossustentáveis.

A padronização da sinalização turística, o atendimento ao turista, a adequação da infraestrutura de transporte, hospedagem e acesso, estratégias de divulgação e a formação de mão de obra especializada são alguns dos pontos tratados pela nova política.

O Brasil possui, ao todo, 21 patrimônios reconhecidos. Fazem parte da lista, por exemplo, a Cidade Histórica de Ouro Preto (MG), o Plano Piloto de Brasília (DF), o Conjunto Moderno da Pampulha (MG), a Costa do Descobrimento (BA e ES) e o Complexo da Áreas protegidas da Amazônia Central


Da Agência CNM de Notícias
Fotos: Embratur


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