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14/07/2021

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Por meio de perguntas e respostas, cartilha do Senado explica a Maria da Penha

14072021 cartilha maria penha 2Cartilha da Procuradoria Especial da Mulher, da Bancada Feminina do Senado e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, em formato de perguntas e respostas, destaca a Lei 11.340/2006 Maria da Penha. O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomendam o uso do material nas iniciativas municipais de enfrentamento e de prevenção.

Uma vez que o número de casos tem aumentado nos últimos meses, por conta das medidas de enfrentamento da Covid-19, o MMM e a CNM recomendam que os gestores locais se envolvam na causa. Os Entes municipais podem mapear a realidade local e promover ações efetivas para proteção das mulheres e demais públicos vulneráveis.

A legislação foi criada para prevenir, proteger e impedir situações de violência contra a mulher e filhos. E a publicação didática Em favor da vida, pelo fim da impunidade pode auxiliar nesse processo. Ela explica que a lei, que completa nove anos, trata a diferença entre cada tipo de violação e alerta: viver sem violência é um direito das mulheres.

Dentre os temas abordados, a cartilha esclarece o que é violência doméstica e familiar, o que pode ser feito para mudar a cultura da violência e como pessoas em situação de vulnerabilidade podem ser atendidas. Quais são as medidas protetivas de urgência e a rede nacional de enfrentamento também ganharam destaque nas páginas da publicação.

Ligue 180
Por meio do programa federal Mulher, Viver sem Violência alguns serviços públicos foram integrados, inclusive nas áreas rurais. O Ligue 180 é um canal de denúncia, com capacidade de envio de casos às Secretarias de Segurança Pública e ao Ministério Público Estadual. Na Casa da Mulher Brasileira, é possível encontrar acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção da autonomia econômica.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), organizados pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), ocorrem em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. O país ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra o público.

Da Agência CNM de Notícias


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