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11/02/2019

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Por ser rota do tráfico, MS solicita revisão na partilha de recursos do Susp

sejusp MSO governo do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou, no início deste mês, uma proposta para que a União permita a conversão de dólares apreendidos de traficantes em moeda nacional. A sugestão foi registrada no Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública e com o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Após reunião com o representante da pasta, Antonio Carlos Videira, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, salientou que o Projeto de Lei Anticrime será enviado ao Congresso Nacional e que há necessidade de revisar o modelo de distribuição dos recursos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Segundo ele, é preciso beneficiar os Estados que fazem fronteira com países produtores de drogas e que são utilizados como rota de tráfico para a entrada de armamentos e entorpecentes no país.

O ministério conta com a previsão de R$ 800 milhões este ano. Segundo Videira, “temos de discutir mais a forma de divisão dos recursos do Susp. Mato Grosso do Sul, que é o Estado que mais apreende drogas e mais esclarece homicídios no país, deve ter um tratamento diferenciado. Investir em Mato Grosso do Sul é poupar nos grandes centros destinatários das armas e das drogas. Nós temos um modelo especializado em fronteira que já foi replicado para diversos países, que o presidente eleito usou como modelo, que é Departamento de Fronteira”, enfatizou.

Bens e valores
Dados da pasta apontam que existem aproximadamente 80 mil bens apreendidos de traficantes. Na lista constam: celulares, automóveis, imóveis e até mesmo aeronaves. Para leilão imediato existem 9.970 veículos, 459 imóveis, 25 aeronaves, 18.975 bens diversos, principalmente celulares. Contudo, nos últimos anos, foram alienados em torno de mil bens por ano, com uma arrecadação média anual próxima de R$ 6 milhões. Nesse ritmo, seriam necessários 80 anos para a alienação de todos.

Assim, o secretário também reivindicou mais agilidade na alienação dos bens apreendidos dos traficantes, explicando que “ali [bens apreendidos] se concentram grandes cifras que poderão agilizar diversas outras medidas de interesse”. Videira apresentou ao Colégio de Secretários de Segurança Pública e ao ministro a proposta para conversão de moeda estrangeira apreendida em território nacional. O intuito é viabilizar dinamicamente os recursos para o combate ao tráfico e ao contrabando na fronteira. “Nós temos algumas destinações da Justiça para Mato Grosso do Sul, de recursos que estão em moeda estrangeira. E hoje nós temos uma dificuldade muito grande na conversão desses valores. Queremos que medidas sejam adotadas para agilizar esses procedimentos”.

Observatório
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem acompanhando, desde 2011, a temática das drogas junto às cidades brasileiras, por meio do Observatório do crack. São inúmeros estudos e pesquisas, compostos por dados coletados diretamente na fonte, ou seja, nos Municípios.

Dois levantamentos realizados mostram dados exclusivos de Municípios fronteiriços. O material compartilha relatos dos gestores e as principais dificuldades enfrentadas neste território.

Acesse a Biblioteca do Observatório do Crack

Da Agência CNM de Notícias com informações do Correio do Estado


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