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28/05/2019

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Por unificação de eleições, comitiva de 250 gestores de GO se reúne com bancada federal do Estado na CNM

Ag CNMA mobilização de gestores municipais pela unificação das eleições gerais e municipais e coincidência de mandatos teve importante articulação nesta terça-feira, 28 de maio. Reunidos na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 253 gestores de Goiás discutiram o tema com parlamentares do Estado e o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/2009, deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT).

Aplaudindo os discursos em defesa do projeto – que aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados –, os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e deputados presentes destacaram a relevância da matéria para a economia e a política do país.

Organizado pela Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM), o evento começou com um agradecimento do vice-presidente da CNM, Haroldo Naves, que também preside a FGM. Ele lembrou de outros pleitos municipalistas em análise no Congresso Nacional, como cessão onerosa, 1% do Fundo de Participação de Municípios (FPM) e a Nova Lei de Licitações.

CNM Economia e gestão eficiente
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, fez questão de reforçar que a sede da entidade está de portas abertas para receber as entidades estaduais e ser palco da articulação pelos projetos prioritários. “Tivemos eleição no ano passado e teremos novamente ano que vem. Isso é bom para as políticas públicas que beneficiam as pessoas mais necessitadas do país? Não. Porque os orçamentos não dialogam. O ideal é que fossem feitos no mesmo ano, alinhamento entre os Poderes, com economia e agilidade”, defendeu.

Segundo Aroldi, o Brasil vive momento muito importante, de reformas, e o que é bom para o país o movimento municipalista vai apoiar. Argumento reforçado nas falas dos deputados federais Alcides Rodrigues (PRP-GO) e Adriano do Baldy (PP-GO). “Vivemos uma crise e essa eleição no próximo ano terá um gasto aproximado de R$ 16 bilhões de reais. Por isso, defendemos a coincidência a partir de 2022”, explica Rodrigues.

“Pedimos a oportunidade de, quando formos eleitos, trabalharmos mais pelo Município e fazermos menos política. Isso porque, quando o prefeito assume o mandato e começa a planejar e a contratar, tem que parar porque começa uma nova eleição, a federal e a estadual. A população que os confiou o mandato de quatro anos acaba tendo dois anos de trabalho. Impossível apresentar gestão séria e dinâmica nesse tempo”, lamentou Baldy.

Próximas etapas
Com uma fala didática e que segurou a atenção dos gestores, o relator da proposta disse que é preciso construir uma articulação política estratégica para fazer a PEC virar realidade. Ele explicou que, na CCJC, o texto tem apenas a constitucionalidade analisada, portanto, não deve sofrer mudanças. Atualmente, são consideradas três possibilidades para a unificação: prorrogação do mandato atual, eleição municipal em 2020 para dois anos, ou eleição em 2020 para mandato de seis anos. Assim, a partir de 2022, os eleitores iriam às urnas para escolha de todos os representantes.

CNM “É importante vocês conhecerem o projeto tecnicamente para argumentar com deputados e senadores, esclarecer para a imprensa local e a população. Temos sete etapas para serem vencidas e não saímos da primeira. São só 120 dias porque 30 de setembro tem que estar promulgada e temos recesso”, ressalvou o deputado.

Após ouvir os colegas parlamentares e gestores, Pereira comentou que as restrições para fazer convênios entre os Entes da União em ano de eleições são mais um motivo para unificar os pleitos. O primeiro passo é convencer o presidente da CCJC, Felipe Francischini, a pautar a matéria e, em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para instalação da comissão especial.

“Aprovada a PEC nas comissões, tem primeiro e segundo turno de votação no plenário da Câmara, com no mínimo 308 votos, CCJ do Senado, e primeiro e segundo turno no Plenário do Senado”, listou Valtenir Pereira. A reunião continuou no início da noite com outros parlamentares do Estado e os gestores de Goiás ficaram de comparecer à reunião da CCJ desta quarta-feira, 29 de maio.

Por: Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias


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