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30/04/2020

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Prazo para divulgação do FEP-Iluminação Pública foi prorrogado

18042019 eficiencia energetica Arquivo Ag. BrasilPrazo para divulgação do resultado do chamamento público de Iluminação Pública, vinculado ao Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas (FEP), foi prorrogado para 22 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a decisão da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) da Casa Civil.

A área de Habitação e Planejamento Territorial da entidade explica que a nova data foi fixada em virtude dos atrasos associados à pandemia de Covid-19, a data inicial prevista para divulgação do resultado da seleção era esta quinta-feira, 30 de abril. Até o momento, o edital recebeu de 15 propostas de consórcios e 65 propostas de Municípios.

Segundo recomendação da CNM, os Municípios devem aproveitar oportunidades como essa, pois, em grande parte dos Municípios, o setor é responsável pela segundo maior item orçamentário, abaixo apenas dos gastos com folha de pagamento. Assim, o edital representou uma das possibilidade de investimento para melhorias tecnológicas.

Os parques municipais de iluminação pública (IP), compostos por mais de 18 milhões de pontos de luz, já representam 4% do consumo total de energia do país. As inovações tecnológicas recentes permitem fomentar rapidamente este quadro. Lâmpadas de LED combinadas com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, poderão reduzir em até 80% o consumo de energia dos sistemas de IP.

Criado pela Lei 13.529/2017, o FEP e administrado pela Caixa Econômica para prover assessoramento técnico e financeiro aos Municípios na estruturação dos projetos. A CNM aproveita para informar sobre a abertura de prazo para seleção de projetos de concessões no setor de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar – serviços divisíveis.

A possibilidade de apresentação de propostas para o setor de resíduos sólidos urbanos até dia 15 de julho, por meio do preenchimento de formulário disponibilizado no site da Caixa Econômica.

Mais informações acesse aqui

Da Agência CNM de Notícias


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