Home / Comunicação / Prefeita de Doverlândia (GO) traz equipe de secretários para receber atendimento técnico na CNM

Notícias

07/07/2021

Compartilhe esta notícia:

Prefeita de Doverlândia (GO) traz equipe de secretários para receber atendimento técnico na CNM

imagem 2021 07 07 083806Qualificar toda a administração municipal para melhorar o atendimento à população. Com esse objetivo, a prefeita de Doverlândia (GO), Genilva Assis, visitou nesta terça-feira, 6 de julho, a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhada pelos secretários da cidade goiana para receber informações em áreas fundamentais da gestão local. A comitiva foi atendida por técnicos das áreas de Finanças, Educação, Saúde, Consórcios Públicos, Desenvolvimento Rural e Assistência Social.

A gestora esteve na sede da Confederação quando foi vice-prefeita do Município na gestão anterior - oportunidade em que conheceu a estrutura do atendimento que a entidade oferece aos gestores no lounge municipalista. “A equipe da CNM sempre foi muito atenciosa. Fiquei encantada com tanta informação e percebi que elas eram fundamentais para a melhoria do meu Município”, revelou.

Agora como prefeita, Genilva Assis contou que um dos objetivos da sua gestão é acompanhar todas as ferramentas e canais que a Confederação disponibiliza e entende que todos os secretários municipais também precisam ter acesso aos conteúdos oferecidos pela entidade. Nesse contexto, agendou o atendimento técnico na sede para que os demais representantes locais pudessem conhecer a casa do municipalismo brasileiro. “Fiz questão de trazer toda a equipe. Essas informações são preciosas para melhorar a qualidade do serviço e a vida da minha população. Sugiro que todos os gestores façam o mesmo e tragam seus secretários aqui na CNM”, disse.

Consórcios e Desenvolvimento Rural
Ao receber atendimento técnico das áreas de Desenvolvimento Rural e Consórcios, a comitiva goiana obteve orientações sobre a execução do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) por meio de consórcios públicos. O analista técnico em Desenvolvimento Rural, Osni Rocha, destacou a importância da atuação do Município em levantar as demandas e potencialidades para organização do SIM, com especial atenção aos assentados e pequenos produtores da região, visando à elaboração de uma legislação baseada na realidade local.

Já em relação à constituição de consórcio público para atuar no tema, a técnica da área, Elisa Alvarez, reforçou que é preciso estar atento aos seguintes pontos: necessidade de que conste no contrato de consórcio público (protocolo de intenções ratificado pelo Poder Legislativo), com finalidade de atuação e que seja constituído como associação pública, isto é, com personalidade jurídica de direito público e que cada Município do consórcio possua lei municipal instituindo o serviço e o respectivo decreto de sua regulamentação. Também destacou a uniformidade dos atos normativos que regulamentam o SIM.

No que diz respeito à uniformidade, a colaboradora acrescentou que é possível que o consórcio estruture uma minuta comum aos seus Entes consorciados, uma vez que não poderá implementar procedimentos contraditórios ou distintos. Como meio de auxiliar o Município, que está em fase de constituição do consórcio, os técnicos indicaram à comitiva que procure outros consórcios com o SIM implementado e em funcionamento para a troca de experiências.

Assistência Social, Saúde e Educação
Os gestores receberam informações a respeito da execução de serviços, programas e situação financeira do Município. Em relação à área de Assistência Social a comitiva acessou relatórios sobre repasses do cofinanciamento federal, debateu ideias  como executar as transferências federais com foco no impacto qualificado na vida da população,e conheceu ainda informações sobre fundos especiais, como o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa. Esses mecanismos podem complementar a área de Assistência Social com ações específicas e pontuais, sempre voltado à melhoria da qualidade de vida da população e à garantia de acesso a direitos sociais.

Na Educação, foram pautadas as demandas que beneficiam a educação municipal, principalmente, as relacionadas à correta execução dos programas federais de educação.Por outro lado, com  a área da Saúde, as pautas em destaques estiveram relacionadas às estratégias da atenção primária em saúde, média e alta complexidade e emendas parlamentares de incremento Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC), que podem ser utilizadas para a melhoria da gestão em saúde do Município e custeio das ações e serviços em saúde.

Finanças municipal
Durante o atendimento técnico da área de Finanças municipal, o Município recebeu orientações de como melhorar a arrecadação municipal sem aumentar impostos, pois a população precisa ter a garantia da continuidade dos serviços prestados, tais como a saúde pública, saneamento básico, educação, limpeza pública, urbanização e recuperação de ruas e praças, transporte urbano e rural, abastecimento de água, dentre outros.

O analista técnico de Finanças da CNM, Alex Carneiro, destacou a importância da atualização do Código Tributário Municipal, principalmente para a preparação de recepcionar e fiscalizar no Município a arredação diante da Lei Complementar (LC) 175/2020, que traz a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) de cartões de crédito e débito, planos de saúde, planos de saúde veterinário e leasing.

O Município informou que a gestão está estruturando a área de Arrecadação Tributária e já vem buscando novos incrementos de receita, como a adesão ao convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) que foi celebrado junto a Receita Federal do Brasil (RBF) e que o obetivo é arrecadar os 100%.

Além disso, Alex Carneiro destacou a importância da atualização da base de cálculo da Planta Generica de valores (PGV) para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Um grande problema nos Municípios é o cadastro. Isso porque o lançamento do tributo é feito de acordo com o cadastro e que para que essa atualização ocorra os Municípios estão buscando a utilização de tecnologias, como metodologias voltadas para cadastro e recadastramento, o geoprocessamento e aerofotogrametria - tecnologias mais caras, mas são o que há de melhor no mercado na atualidade.

Meio Ambiente

Na área de Meio Ambiente, a analista técnica Sofia Zagallo explicou dois projetos que o Município está desenvolvendo sobre repovoamento do rio com peixes e reflorestamento dos afluentes do rio. Os gestores queriam informações sobre recursos para essas iniciativas e foi apresentado o pleito municipalista que trata da necessidade de que exista um programa do governo federal que repassasse recursos financeiros de forma contínua para a gestão ambiental municipal. A área técnica também abordou o Programa Nacional de Conversão de Multas Ambientais. Também foi levantada a questão do ICMS Ecológico que o Município recebe recursos por conservar ambiental, e ainda nesse tópico foi tratado sobre o Projeto Virada Ambiental 2021. O Município participou da Virada Ambiental no ano passado e pretende participar deste ano plantando ainda mais mudas. A Virada Ambiental é um dos critérios considerados para a distribuição dos recursos do ICMS Ecológico no Estado de Goiás.

 

Da Agência CNM de Notícias


Notícias relacionadas