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09/09/2019

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Prefeita de Santa Cruz (PE) recebe orientações sobre precatórios do Fundef

CNMOs precatórios a serem recebidos pelo Município de Santa Cruz, em Pernambuco, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) motivaram visita da prefeita Eliane Soares à sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta segunda-feira, 9 de setembro.

Além de buscar mais informações sobre os valores, ela tirou uma dúvida recorrente dos gestores sobre os procedimentos para receber o montante. Segundo a prefeita, que está no terceiro mandato, gestão anterior ingressou com ação entre 2007 e 2008 com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). “Queria saber como eu descubro o valor que temos para receber. Acredito que corresponda a mais ou menos cinco FPMs [Fundos de Participação dos Municípios]. Já saíram alguns, mas o nosso não”, contou.

A analista do Departamento Jurídico da CNM Ana Carla Teixeira esclareceu que ela consegue a informação apenas com a União, porque a CNM não tem acesso aos processos individuais. Ela ressaltou que não é preciso entrar com nova ação pedindo valores de determinados períodos porque as verbas dos precatórios são integrais. Ou seja, o Município deverá receber o montante de todos os anos em que houve cálculo equivocado da complementação do Fundef pela União.

Etapas
“São duas fases processuais, a primeira é a ação de conhecimento, aqueles Municípios que já entraram antes da prescrição de cinco anos. Acredito que seja o caso de Santa Cruz. E a segunda fase é de execução dos valores, para que seja liberado o recurso”, elucidou. Ana recomendou que a prefeita tome conhecimento, por meio da Procuradoria do Município, se já existe alguma ação correndo e, se necessário, entre com o pedido para liberação do montante.

Isso porque, como ela lembrou, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Federal já informaram que os recursos dos precatórios não devem ser utilizados para honorários advocatícios. “E, por último, caso o Município não tenha ingressado com ação de conhecimento na época, caberia entrar, também com a Procuradoria, com ação de execução embasada na ação do Ministério Público de São Paulo”, sugeriu a representante do Jurídico.

Ainda que extraordinário, o valor vai dar um alívio aos cofres públicos de Santa Cruz. “Não temos fonte de receita própria, nossa arrecadação é mínima e dependemos do FPM. Quando chove, temos produção agrícola, mas estamos em estado de emergência por causa da seca. A crise não abalou só os Municípios, mas a casa de cada cidadão”, lamentou Eliane.

Confiante de que a situação econômica do país e da região deve melhorar, ela deposita esperança nos pleitos levantados pela CNM com o Executivo e o Legislativo Federal. “As lutas da Confederação têm sido um sucesso, 1% do FPM de julho e dezembro e cessão onerosa, por exemplo. Toda campanha a gente liga para o deputado”, garantiu. Além da área do Jurídico, ela recebeu atendimento da representante do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) Thais Mendes.

MMM e Cúpula
Com 15 mil habitantes, o Município pernambucano tem três vereadoras, dos nove eleitos, e metade dos chefes de secretarias mulheres. “Buscamos criar uma rede de fortalecimento das lideranças femininas para que as gestoras também conheçam nosso trabalho. Sabemos que, para vocês chegarem até aqui, enfrentaram muitas barreiras. Precisam saber que não estão sozinhas”, justificou Thais.

Ela também entregou um Guia de Reaplicação do projeto Mulheres Seguras, que trata da rede de proteção às vítimas de violência doméstica, e fez o convite para a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais da América Latina e Caribe, a ser realizada em março de 2020 em Recife (PE).

Por Amanda Maia

Foto: Bianca Galeno/Ag. CNM

Da Agência CNM de Notícias


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