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16/10/2018

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Prefeito catarinense enfrenta dilemas com infraestrutura e reforça pleitos municipalistas

Ag CNMNa política há menos de três anos, o prefeito de Joaçaba (SC), Dioclésio Ragnini, tem se deparado com desafios comuns a outros gestores municipais. Diante das dificuldades, principalmente financeiro-orçamentárias e de infraestrutura, o catarinense destaca a importância dos pleitos do movimento municipalista. Entre eles, a revisão do pacto federativo, a reforma previdenciária e a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Em visita à sede da Confederação Nacional de Municípios na última segunda-feira, 15 de outubro, o prefeito buscou, com o procurador Maikel Patrzykot e o agente de Desenvolvimento Leandro Torres, informações sobre o andamento das pautas no Congresso, tirou dúvidas sobre planejamento urbano e apresentou um bom exemplo de como a gestão local reforçou o caixa com a revisão dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Ragnini, que também é empresário do setor metalúrgico, promoveu mudanças nos gastos com pessoal na prefeitura e se beneficiou da medida adotada no governo anterior para aumentar a planta de valores e atualizar, gradativamente, o imposto que compõe boa parte da receita. A técnica da área de Finanças da CNM Fabiana Santana apresentou boas práticas adotadas em outros Municípios, e que estão disponíveis no site da entidade, além da carta Compromissos com o Brasil e a estimativa de destinação do ISS e da Lei Kandir para Joaçaba, caso os projetos sejam aprovados no Congresso.

“Cerca de 35 Municípios que recebem a maior fatia do bolo atualmente”, alertou Fabiana sobre a injustiça fiscal no que diz respeito ao recolhimento do ISS. Sobre outra pauta prioritária, a dos royalties, o prefeito também demonstrou revolta. “O território é brasileiro e a riqueza é do país, então o recurso deveria ser distribuído de forma justa entre todos os Entes”, argumentou Ragnini.

Ag CNMAcessibilidade
Os Municípios têm enfrentado dificuldades em atender os dispositivos da Lei 10.098/2000, também conhecida como Lei da Acessibilidade. Melhorar a legislação para que as cidades possam cumprir com as exigências tem sido um desafio aos entes locais, assunto que também foi pautado na visita do prefeito.

No atendimento pela técnica de Planejamento Territorial Karla França, o chefe do Executivo local informou que a cidade possui características geográficas que dificultam o cumprimento de dispositivos previstos na legislação. A CNM alertou o gestor sobre o impacto financeiro no Município ao implementar ações que possam cumprir com a legislação. Nesse sentido, a entidade sugeriu uma atuação conjunta com o Ministério Público, o Congresso Nacional, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, para buscar o aprimoramento da acessibilidade.

A entidade também destacou sobre a possibilidade de trabalhar em parceria com outros órgãos e Municípios para que esse tema seja debatido entre gestores de outras cidades que enfrentam as mesmas dificuldades.

Por: Amanda Maia e Allan
Foto: Jefferson Viana
Da Agência CNM de Notícias


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