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11/03/2020

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Prefeito de Carapicuíba compartilha preocupação com piso do magistério, Fundeb e FPM

Amanda Maia/Ag. CNMPreocupado com as despesas com pessoal, o prefeito de Carapicuíba, em São Paulo, Marco Aurelio Neves, procurou atendimento técnico na Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 10 de março. Segundo o gestor, o aumento de mais de 12% no piso nacional do magistério terá um impacto não só nos gastos da educação, mas da prefeitura como um todo.

“Como eu vou fazer para dar um aumento desse tamanho, acima da inflação? Até o ano passado, eu estava dentro do piso, mas, em 2019, teve um aumento para todo mundo de 4,3%. Agora estou com uma diferença só de R$ 183 para chegar no mínimo nacional”, lamentou. Ele também citou mudanças na legislação estadual e pediu orientações sobre os pagamentos futuros.

Após reconhecer as dificuldades enfrentadas por todos os gestores no que diz respeito ao piso e aos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a analista técnica de Educação da CNM Monica Cardoso reforçou a importância de respeitar o valor, estipulado em R$ R$ 2.886,24. Contudo, sinalizou que a administração municipal pode buscar alguns caminhos.

“De acordo com a Lei 11.738 de 2008, o valor do piso nacional do magistério deve ser reajustado, anualmente, no mês de janeiro, pelo mesmo percentual de crescimento do valor mínimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb”, esclarece. Segundo ela, em regra geral, nos planos de carreira do magistério existem níveis de formação correspondentes ao nível médio, ao nível superior e à pós-graduação. Alguns incluíram inclusive mestrado e doutorado.

“O piso nacional é o valor a ser pago aos professores com formação em nível médio. E os professores com os demais níveis de formação não podem receber valores menores ou iguais ao piso salarial, mas é a lei municipal que fixa a diferença entre os vencimentos dos professores por nível de formação”, pontua.

Fundeb
Neves ainda questionou, durante o atendimento, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. Como ele lembrou, pelo texto que está em discussão na Comissão Especial da Câmara, o salário educação será fonte de financiamento da complementação da União ao Fundo.

“Os prefeitos ainda não se atentaram a isso. Mas estou em contato com os deputados do meu Estado, inclusive um senador, sobre o tema. E vou procurar o deputado Bacelar [presidente da Comissão Especial que analisa a PEC]”, afirmou. Monica explicou que a CNM tem acompanhado as discussões do Fundeb e apresentado aos parlamentares, inclusive à relatora, professora Dorinha Rezende (DEM-TO), aprimoramentos à redação com o objetivo de garantir que as demandas da gestão municipal sejam atendidas.

Por último, o gestor esclareceu dúvidas sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2020. A queda de mais de 13% no primeiro decêndio de março o preocupa, mas como o analista da área de Estudos Técnicos da CNM, Wanderson Rocha, esclareceu, a previsão para 2020 é positiva. Em janeiro, a Confederação publicou o levantamento Previsão STN para FPM 2020 – Análise Comparativa https://bit.ly/2TKSTyJ, disponível para download na Biblioteca.

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias

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