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25/09/2019

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Prefeito de Tarrafas (CE) esclarece dúvidas sobre precatórios do Fundef com equipe da CNM

Marco Melo/CNMEm Brasília para resolver demandas do Município, o prefeito de Tarrafas, no Ceará (CE), Tertuliano Martins, buscou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para se atualizar sobre o andamento de ação judicial que visa a receber precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O gestor foi atendido na tarde desta terça-feira, 24 de setembro, pela área jurídica da entidade municipalista.

“Entramos com a ação, por meio da Aprece [Associação dos Municípios do Estado do Ceará] em 2004. Ficamos na expectativa por uma decisão”, conta o prefeito. No caso do Município de Tarrafas, a equipe do Jurídico da Confederação explicou que é preciso aguardar o julgamento de mérito da ação coletiva”.

O gestor também apontou dúvidas sobre a contratação de consultoria jurídica em casos de interesse do Município. “Ficamos preocupados. Sem saber se devemos seguir, se usamos a procuradoria do Município ou um escritório de advocacia”, pontuou. Diante do questionamento, o supervisor do Jurídico da CNM, Tiago Rangel, esclareceu que qualquer contratação pública deve ser bem avaliada pela equipe técnica da prefeitura e dentro da análise relacionada aos critérios de risco que são inerentes à aquisição de bens e serviços pelo Município.

A estimativa é que a União deva cerca de R$ 90 bilhões a título de precatórios para Entes municipais. A dívida teria sido gerada a partir de um erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno repassado aos Municípios por meio do antigo fundo. A quantia reivindicada pelos Municípios é referente à complementação de valores pagos pelo Fundef entre 1998 e 2006.

Em busca de solução
São frequentes visitas de gestores municipais à CNM em busca de informações e orientações sobre processos para recuperar valores não repassados pelo governo federal no extinto Fundef. A entidade acompanha a situação em busca de uma solução, que depende do Judiciário.

Recentemente, o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) se reuniu com o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, com o intuito de unir esforços em prol dos Municípios. A proposta do parlamentar, a fim de viabilizar o recebimento dos recursos de alguma maneira, é que seja feita uma espécie de compensação dos débitos das prefeituras com a União.

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Por Amanda Martimon
Foto: Marco Melo/CNM

Da Agência CNM de Notícias


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