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17/09/2019

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Prefeitos do Sudeste sensibilizam bancada da região para aprovação da cessão onerosa com critérios do FPM

CNMEm busca de diálogo com os parlamentares e celeridade na votação de projetos que beneficiam a população, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e gestores de Municípios do Sudeste abordaram a bancada federal da região, na Câmara dos Deputados e no Senado, para explicar a pauta de reivindicação. O destaque – na mobilização feita pela entidade nesta terça-feira, 17 de setembro – é a aprovação da PEC 98/2019, que distribui recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal para Municípios e Estados.

O principal objetivo dos gestores que representam os Municípios é manter no texto a divisão dos recursos por meio dos critérios dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A estimativa é que sejam divididos entre os Entes municipais cerca de R$ 10,9 bilhões. O mesmo valor será repassado aos Estados.

Primeiro vice-presidente da CNM e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, destacou a importância da proposta. “É uma transfusão de sangue para salvar os Municípios que estão morrendo”, alertou. Da pauta da mobilização, ele destacou que a cessão onerosa e a PEC 48/2019, que trata de emendas individuais impositivas, são as mais importantes. “Precisamos, mais do que nunca, de empenho e mobilização”, convocou o gestor, que também é prefeito de Moema (MG). Cada parlamentar abordado pelas equipes recebeu material com a pauta da mobilização municipalista e tabela com a projeção de quanto cada Município, por Estado, poderá receber com o bônus de assinatura.

A distribuição dos recursos da cessão onerosa por meio dos fundos é considerada mais justa e equilibrada, em especial no momento em que se rediscute a importância do Pacto Federativo. Além disso, vale destacar que a verba faz parte do que seria destinado somente à União. A decisão de dividi-la com Estados e Municípios partiu do governo federal, que anunciou a medida na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Os Municípios do Sudeste vão partilhar mais de R$ 3,4 bilhões – os governos estaduais, cerca de R$ 1 bilhão. Além de entrar na divisão dos R$ 10,9 bilhões, os Estados produtores de petróleo vão receber ainda, juntos, mais 3% do bônus de assinatura da cessão onerosa. No caso do Sudeste, isso representará ao menos R$ 2,1 bilhões para a região, a maior parte para o Rio de Janeiro – no valor de cerca de R$ 1,5 bilhão. O valor que deve ser recebido por cada Município de cessão onerosa – se mantido o texto como aprovado pelos senadores – está disponível em estudo da CNM, na Biblioteca on-line da entidade municipalista.

A mobilização municipalista debateu ainda outras oito pautas prioritárias. São elas: reformas da Previdência e Tributária, Lei Kandir (Fundo Social), 1% do FPM em setembro, nova Lei de Licitações, PEC das emendas impositivas, novo prazo para fim dos lixões e distribuição do ISS. Mais informações sobre cada uma das pautas estão reunidas em informativo da CNM.

Veja os valores da cessão onerosa para os Estados e Municípios do Sudeste:

Espírito Santo
78 Municípios R$ 201.046.550 | Estado R$ 176.217.224 | Total R$ 377.263.774

Minas Gerais
853 Municípios R$ 1.436.490.954 | Estado R$ 493.634.398 | Total R$ 1.930.125.352

Rio de Janeiro
92 Municípios R$ 332.147.224 | Estado R$ 186.809.998 | Total R$ 518.957.222

São Paulo
645 Municípios R$ 1.458.989.292 | Estado R$ 107.532.289 | Total R$ 1.566.521.58

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Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias


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