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06/07/2018

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Prêmio, campanha e bate-papo incentivam educação fiscal do gestor e da população

Ag CNMUm tema complexo, próximo e, ao mesmo tempo, distante da realidade dos gestores e da população. Tributos, receitas, direitos e deveres são palavras difundidas, mas causam confusão e despertam questionamentos. A fim de esclarecer o contribuinte-cidadão e contribuir com a gestão local, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou a campanha Educação Fiscal e promoveu um bate-papo, nesta sexta-feira, 6 de julho.

No âmbito da campanha, está sendo divulgada ainda premiação, que envolve diversos públicos, e um quiz online. Nele, o participante testa seus conhecimentos sobre o tema e acessa material educativo, com orientações sobre transparência, acesso à informação, tributação e cidadania.

Na transmissão realizada pelo Facebook sobre a temática, a consultora de Finanças da CNM Fabiana Santana tratou das possibilidades de abordar a iniciativa nos Municípios. “O gestor pode utilizar as escolas para colocar em prática a educação fiscal. É pelos pequenos que conseguimos chegar aos pais e fazer com que a educação chegue a todos. O contribuinte deve saber quais são os impostos que ele paga. O objetivo é tentar esclarecer a população, e, para isso, também pode contar com apoio da Câmara Municipal”, sugeriu.

Conscientização
O diretor-geral Adjunto da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Otávio Lira Martins, lembrou que a educação fiscal passou a integrar a base nacional comum curricular. “É um tema transversal dentro do currículo escolar e pode ser implementado pelos professores, que nós reconhecemos que têm um excesso de atividades pedagógicas, mas precisam estar comprometidos com o assunto”, ressalvou.

Martins também falou do ponto de vista das administrações locais. “Nossa Constituição dá mais direitos que deveres à população, mas esses direitos custam caro. Para você ter um serviço, há pagamento de servidores e de toda a máquina estatal, por isso, a gente precisa pensar em não só arrecadar, mas gastar melhor, de forma eficiente”, defendeu.

Reconhecimento
Por fim, Fabiana chamou atenção para a premiação, foco da campanha da CNM. A edição 2018 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal é realizada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), associações filiadas e outras entidades de classe parceiras e patrocinadoras.

Podem se inscrever escolas, universidades, órgãos públicos, empresas de imprensa, jornalistas, dentre outras pessoas jurídicas que desenvolvam, diretamente, projetos voltados para educação fiscal em suas comunidades, excetuando-se entidades ligadas à categoria dos Fiscos.

Confira cronograma:
– período de inscrições para as categorias Escolas e Instituições: 19 de abril a 13 de julho;
– postagem da documentação: até 25 de julho;
– verificação pelas equipes técnicas: de 15 de agosto a 28 de setembro;
– inscrições e veiculação na mídia dos projetos inscritos na categoria Profissional Imprensa: podem concorrer reportagens publicadas no período de janeiro de 2018 até o dia 28 de setembro, prazo máximo para inscrição na Categoria Profissional Imprensa;
– comissão julgadora: de 15 de outubro a 31 de outubro;
– divulgação nominal dos finalistas: 07 de novembro, no site do Prêmio;
– solenidade de premiação: 28 de novembro, em Brasília/DF.


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