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13/06/2018

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Prêmio Pró-Catador Paraná vai selecionar Municípios campeões em coleta seletiva

DivulgaçãoNos últimos dias da campanha Municípios Lixo Zero: desafio de todos, a Confederação Nacional de Município (CNM) destaca o Prêmio Cidade Pró-catador, promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT). A iniciativa objetiva selecionar práticas que contribuam para implementação de políticas de inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis, em especial na implantação de coleta seletiva solidária no âmbito da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A iniciativa propõe selecionar as cidades campeãs em coleta seletiva solidária e premiar as melhores práticas municipais adotadas em Estado, que contribuam para a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis, em especial na implantação de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos urbanos. A seleção pública ainda está aberta, por meio de edital da Procuradoria Regional do Trabalho da Nona Região (MPT/PRT9), e as inscrições podem ser feitas até dia 6 de julho.

Essas inscrições devem ser promovidas exclusivamente por representante da prefeitura, por meio do preenchimento de formulários. Para participar, os Municípios precisam comprovar a contratação de associações e cooperativas de catadores, de acordo com artigo 24, inciso XVII, da Lei 8.666/1993. Caso não tenha, podem fazer a inscrição mesmo assim e usar o prazo de envio de materiais para realizar essa contratação. 

Cronograma
De acordo com o cronograma, dia 3 de agosto é a data-limite para envio do material Relatório de Boas práticas de inclusão socioprodutiva de catadores; dia 17 de agosto deve ocorrer a divulgação das doze finalistas; dia 9 de novembro a divulgação das quatro iniciativas vencedoras; e dia 6 de dezembro a cerimônia de premiação.

Com informações do site Instituto Lixo e Cidadania


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