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19/01/2021

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Previdência é destaque na retomada da programação da edição Nordeste dos Novos Gestores

19012020 ZiulkoskiA programação dos Seminários Novos Gestores – edição Nordeste foi retomada na manhã desta terça-feira, 19 de janeiro, com um painel que trouxe mais detalhes sobre a Previdência Social. O presidente de honra da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e especialistas explicaram as mudanças da Reforma da Previdência com a Emenda Constitucional (EC) 1.032/2019 e o impacto nos Municípios.

Ziulkoski demonstrou preocupação com pontos que tratam do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “Os Municípios foram extremamente prejudicados com a Reforma da Previdência quando proibiram 3.500 Entes locais de terem o sistema próprio. Tem Município que está com o Fundo de Participação dos Municípios retido. Prefeitos, olhem atentamente essa questão da previdência. Tem que buscar uma alternativa concreta”, orientou.

O ex-presidente da CNM lembrou que a Confederação atuou para reduzir a dívida dos Municípios de R$ 75 para R$ 45 bi com a redução de juros. Outro ponto trabalhado pela entidade e prometido pela União foi a realização do Encontro de Contas, que ainda aguarda definição e será fundamental para viabilizar a administração municipal.19012020 Abertura

Mudanças no RGPS
A consultora Nayra Falcão fez uma explanação sobre as mudanças no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a EC 1.032/2019. Dentre elas, contribuições previdenciárias e novas alíquotas e alterações nas normas de benefícios e regras de acesso. “São modificações relevantes porque os benefícios previdenciários do RGPS serão modificados nos seus conceitos”.

Compensação previdenciária
O consultor Wesley Mendes trouxe uma explanação sobre a compensação previdenciária e as mudanças que ocorreram com a regulamentação do regime previdenciário. “Temos compensação nos Municípios com RGPS. A compensação é pegar aquele tempo de contribuição que o servidor averbou de outro regime para efeito de aposentadoria. O RGPS pode pedir compensação previdenciária do RPPS”, explicou o consultor.19012020 WesleyMendes

Ele detalhou alguns dispositivos que estão na regulamentação da compensação previdenciária:

Normatização da compensação entre os RPPS;
Prescrição quinquenal aos valores não pagos e nem reclamados contados no dia seguinte ao registro do ato concessório do benefício do Tribunal de Contas;
Recursos de compensação só podem ser utilizados para pagamento de benefício do RPPS;
Criação do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). A CNM integra o colegiado;
Prazo de análises dos requerimentos definidos pelo CNRPPS;
Celebração de termo de adesão com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;
Compensação financeira de todos os RPPS até 31 de dezembro; e
Custo de operação do sistema Dataprev pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em 2021 e custeado por cada ente federativo a partir de 2022.

RPPS
O painel foi finalizado com a participação do consultor Mário Rates, que explicou as modificações nos RPPS com a emenda 103/2019, que trata das regras de benefícios. Ele alertou que cada Município que tem RPPS precisa fazer a reforma de previdência local. “Vocês precisam realizar a sua reforma previdenciária em 2021 para que o equilíbrio atuarial financeiro do RPPS seja alcançado e possamos eliminar os débitos atuais”, aconselhou.19012020 Mario

Nesse aspecto, ele abordou na sua apresentação as formas de contribuição, o acesso aos benefícios e fórmulas de cálculos, alteração dos planos de custeio, a limitação do rol de benefícios e alíquotas. O representante da CNM ainda detalhou pontos importantes do Regime de Previdência Complementar que tem prazo de implantação até novembro deste ano e as formas de realizar esse procedimento.

Ao final, Ziulkoski informou que todos esses assuntos são explicados minuciosamente nas edições do CNM Qualifica, que são capacitações promovidas pela Confederação com prefeitos e servidores municipais de todo o país. Os encontros são gratuitos para alguns representantes de Municípios filiados à CNM.

Acesse aqui a galeria de fotos. Confira os materiais elaborados pela CNM para auxiliar os gestores

 

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Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias


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