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11/09/2019

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Previdência: Plenário começa a discutir proposta principal e paralela ao mesmo tempo

11092019 PLENARIO PREVIDENCIAA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 e a chamada proposta paralela (PEC 133/2019), que tratam da reforma da Previdência, tiveram a primeira sessão de discussão em Plenário nesta terça-feira, 10 de setembro. O debate foi realizado durante uma sessão deliberativa temática, com exposições de especialistas e pronunciamentos de senadores.

Quanto à PEC 6/2019, a proposta ainda terá de passar por outras quatro sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca um acordo para votar a PEC 6/2019 já na quarta-feira, 11, dispensando os prazos regimentais.

Já a PEC paralela, que traz sugestões de alterações como a inclusão de Estados e Municípios, caminhará junto com o texto principal até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à CCJ para receber emendas.

Emendas dos Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que, apesar de contemplados na PEC paralela, os gestores locais deverão continuar lutando por três pleitos: a inclusão automática dos regimes próprios municipais na Reforma; a manutenção da possibilidade de migração do regime geral para regime próprio; e o rompimento do vínculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado

 


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