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04/09/2018

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Programa Bicicleta Brasil é aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e vai à Plenário

Fabio Rodrigues Pozzebom Ag BrasilCom o argumento de que a iniciativa deve oportunizar melhorias na mobilidade urbana e incentivar o uso de bicicletas nas cidades, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em reunião desta terça-feira, 4 de setembro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2017. A proposta, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), segue para análise no plenário da Casa com regime de urgência, também aprovado pelo colegiado durante a reunião.

Ao defender a matéria, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que o PLC possui nove artigos e trata, entre outros, dos objetivos gerais do Programa, a ser implementado em todas os Municípios com mais de 20 mil habitantes: a criação de uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários; a redução da emissão de poluentes; a melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde da população; a inclusão e melhoria dos sistemas cicloviários nas ações de planejamento espacial e territorial; e a conscientização da sociedade quanto aos efeitos indesejáveis do uso do automóvel.

Além disso, um trecho detalha o apoio da União a Estados e Municípios para investir na infraestrutura para as bicicletas, como ciclovias, ciclo faixas, bicicletários, para ciclos, equipamentos de apoio aos usuários, sistema de locação de bicicletas e campanhas educativas. Ainda segundo a proposta, o PBB deverá integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana e ser coordenado pelo Ministério das Cidades. As ações serão efetivadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana; e por organizações não governamentais e empresas do setor produtivo.

Edilson Rodrigues Ag SenadoPosicionamento
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha a tramitação do projeto, esclarece que os recursos para o programa virão de parcela da arrecadação de multas de trânsito, parcela da CIDE-combustíveis, dotações orçamentárias, além de contribuições e doações. A definição de fontes de financiamento é reivindicação recorrente da entidade quanto às propostas em análise nas Casas legislativas.

Em seu discurso, Braga destacou as justificativas apresentadas pelo autor do PLC, deputado Jaime Martins (S/Partido/MG): a mobilidade urbana é um dos maiores desafios do Poder Público na atualidade e o programa - que já é adotado em outros países como alternativa para a sustentabilidade dos centros urbanos - apresenta uma das melhores relações de custo-benefício em função da infraestrutura, muito mais barata para esse tipo de transporte comparado a outros.

“Como sabemos, os recursos oriundos da arrecadação de multas de trânsito são destinados para a cobertura de gastos com sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Em relação às engenharias de tráfego e de campo, o Código de Trânsito Brasileiro prevê um conjunto de atividades voltado a ampliar as condições de fluidez e de segurança no trânsito”, lembrou, afirmando que o Programa Bicicleta Brasil se insere neste contexto.

Por: Amanda Maia
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado e Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Da Agência CNM de Notícias

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