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04/05/2021

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Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi sancionado com vetos

04052020 programa emergencial setor de eventosAprovado pelo Congresso Nacional, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi sancionado na segunda-feira, 3 de maio, com vetos. A Lei 14.148/2021 prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. 

O programa apresenta modelos de renegociação das dívidas das empresas de eventos contraídas com o governo federal, como: débitos com Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e FGTS, chegando a conceder descontos de até 70% sobre o valor total da dívida e oferecendo um prazo de pagamento de até 145 meses. 

Também institui o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), operacionalizado por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Devem ser beneficiadas as empresas de hotelaria em geral; os cinemas; as casas de eventos; e as empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos, eventos esportivos, sociais ou culturais; e entidades sem fins lucrativos.

Foram vetados os artigos que estabeleciam a isenção de impostos, por 60 meses. Dentre eles, do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Também foi vetada a indenização baseada na despesa com os empregados; subprograma do Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronamp) com 20% do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Foram vetados ainda a prorrogação da certidão negativa de débito; e o uso de recurso das loterias para pagar o programa e considerar a situação nos seis meses anteriores à pandemia para enquadrar no PGSC. 

A equipe técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera o setor de eventos um importante catalisador do desenvolvimento econômico, da inovação e do entretenimento municipal. Os eventos no geral, como os festivais, shows, congressos, feiras, exposições geram empregos diretos e indiretos e movimentam a economia nos Municípios. Cerca de 80% das empresas no setor são consideradas de micro e pequeno porte.

A entidade lembra ainda que a cadeia produtiva é constituída por, aproximadamente, 52 tipos diferentes de fornecedores, sendo notória a importância do setor que é responsável pelo aumento na arrecadação de tributos e ainda estimula outros setores do turismo como o transporte, a hotelaria e a gastronomia. 

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Pronamp, do Gov.br  

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi sancionado com vetos

 

Aprovado pelo Congresso Nacional, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi sancionado na segunda-feira, 3 de maio, com vetos. A Lei 14.148/2021 prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. https://bit.ly/3nNbKXc


O programa apresenta modelos de renegociação das dívidas das empresas de eventos contraídas com o governo federal, como: débitos com a Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e FGTS, chegando a conceder descontos de até 70% sobre o valor total da dívida e oferecendo um prazo de pagamento de até 145 meses.

Também institui o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), operacionalizado por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Devem ser beneficiadas as empresas de hotelaria em geral; os cinemas; as casas de eventos; e as empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos, eventos esportivos, sociais ou culturais; e entidades sem fins lucrativos.

 

Foram vetados os artigos que estabeleciam a isenção de impostos, por 60 meses. Dentre eles, do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

 

Também foi vetada a indenização baseada na despesa com os empregados; subprograma do Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronamp) com 20% do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Foram vetados ainda a prorrogação da certidão negativa de débito; e o uso de recurso das loterias para pagar o programa e considerar a situação nos seis meses anteriores à pandemia para enquadrar no PGSC. 

 

A equipe técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera o setor de eventos um importante catalisador do desenvolvimento econômico, da inovação e do entretenimento municipal. Os eventos no geral, como os festivais, shows, congressos, feiras, exposições geram empregos diretos e indiretos e movimentam a economia nos municípios, cerca de 80% das empresas no setor são consideradas de micro e pequeno porte.

A entidade lembra ainda que a cadeia produtiva é constituída por, aproximadamente, 52 tipos diferentes de fornecedores, sendo notória a importância do setor que é responsável pelo aumento na arrecadação de tributos e ainda estimula outros setores do turismo como o transporte, hotelaria e a gastronomia.


Da Agência CNM de Notícias, com informações do Pronamp, do Gov.br http://www.li.cnm.org.br/r/UyBixv


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