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25/06/2020

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Programa Município Amigo da Família quer ações integradas de fortalecimento dos vínculos conjugais e intergeracionais

EBCO Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) incentiva ações integradas de políticas públicas familiares, que fortaleçam vínculos conjugais e intergeracionais, por parte dos governos municipais. Chamada de Programa Município Amigo da Família (PMAF), a iniciativa foi regulamentada pela Portaria 1.756/2020 – publicada no Diário Oficial da União (DOU) – e propõe o fomento ao suporte social das famílias em todo o país.

Vinculado à Secretaria Nacional da Família (SNF) do MMFDH, o programa foi instituído nos seguintes pilares: valorização da família; princípios da dignidade e da equidade; proteção social;
princípio da subsidiariedade; valorização da esfera municipal enquanto implementadora de políticas públicas; respeito às características regionais; e a integração da oferta de políticas públicas que atendam às demandas da sociedade de maneira coordenada, colaborativa e eficiente.

A pasta quer o fortalecimento das instâncias municipais para atuação articulada e integrada. Assim, quem aderir ao Programa deve receber apoio técnico e guia metodológico para orientar as políticas e a criação de organismos governamentais que tenham como foco a família na estrutura administrativa municipal, assim como a implantação de ações em prol das famílias. As iniciativas municipais exitosas podem ser reconhecidas pelo governo federal por meio de certificados, selos ou congêneres.

Para receber o Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais, os gestores municipais devem impulsionar iniciativas com foco na família; que gerem impacto positivo, ofereçam as bases para que a família possa se consolidar internamente; e busquem o florescimento humano integral e o consequente desenvolvimento social e econômico das pessoas que fazem parte desses núcleos familiares. As práticas disseminadas devem promover visibilidade e replicação em outros Municípios.

Fato
Segundo a regulamentação do programa, as políticas públicas, programas, ações, serviços ou benefícios poderão ser desenvolvidos por consórcios intermunicipais, mas é interessante todos os Municípios consorciados fazerem a adesão. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância da iniciativa, mas lamenta o fato de o MMFDH não prevê recursos para os gestores municipais desenvolverem as políticas recomendadas no programa.

A entidade recomenda aos prefeitos uma análise criteriosa de viabilidade antes de promoverem a adesão ao PMAF, uma vez que o programa não conta com orçamento para apoiar os Municípios no desenvolvimento de ações, e por se tratar de um outro programa federal, que pode sobrepor ações já desenvolvidas pelos Entes. A área de Assistência Social da Confederação destaca a elaboração de plano municipal de políticas familiares no âmbito do programa para ações programáticas, caso decida aderir, é importante participar do edital de reconhecimento para mostrar o protagonismo dos governos municipais.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias


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