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17/03/2022

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Projeto com nova suspensão de metas para prestadores de serviços do SUS volta ao Senado

17032022 arquivo santa casaOs deputados federais alteraram o Projeto de Lei (PL) 2753/2021 em votação nesta terça-feira, 15 de março. Ainda considerando os efeitos da pandemia da Covid-19, o texto garante repasses às instituições que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) ao liberá-las de cumprir metas até 30 de junho de 2022. Agora, a iniciativa retorna ao Senado.

O projeto beneficia, por exemplo, hospitais filantrópicos, organizações sociais de saúde e associações de assistência social que prestam serviços ao SUS. Essas instituições precisam cumprir metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas em contrato, para ter direito a benefícios fiscais.

Anteriormente o Congresso já havia aprovado projeto que suspendia a obrigação das metas – transformado na Lei 13.992/2020. Depois, outras medidas foram sancionadas para prorrogar o prazo, sendo que o último se encerrou em 31 de dezembro de 2021.

Ao dispensar o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas dos contratos até o fim de junho de 2022, o relator da proposta na Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), definiu no substitutivo que os repasses serão pelos valores integrais. Além disso, o parlamentar alterou a Lei 13.992/20 para explicitar que a dispensa começou a partir de 1º de março de 2020.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Edson Lopes Jr./A2D/Governo de São Paulo


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