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08/02/2019

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Projeto-piloto vai qualificar professores e servidores públicos municipais em libras

MEC Em parceria com o Instituto Nacional do Ensino dos Surdos (Ines), o Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Modalidades Especializadas da Educação (Semesp), lançou o projeto-piloto de Libras nas Cidades. Além dos professores, o projeto tem o objetivo de qualificar servidores públicos municipais no atendimento às pessoas com deficiência auditiva. A ação atende à meta dos cem dias de governo, de ampliar o ensino no país e torná-lo mais inclusivo.

A cidade de Sumaré (SP) servirá para apontar maiores dificuldades, desafios, erros e acertos do programa para que, posteriormente, essa iniciativa seja expandida para todo o país. O secretário titular da Semesp, Bernardo Goytacazes de Araújo, ressaltou que o projeto será atribuído às prefeituras, com o objetivo de atingir servidores, alunos, funcionários e a comunidade que tenha interesse em participar.

Legislação
Conforme a Lei 10.436/2002, em seu art. 4º, o sistema educacional deve garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), conforme legislação vigente.

Além disso, consta no Decreto 5.626/2005, art. 3º, que a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Oficializada por meio da Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008, comemora-se o Dia Nacional dos Surdos em 26 de setembro. O objetivo da data é promover reflexões sobre os direitos e inclusão de pessoas com deficiência auditiva na sociedade. A escolha da data é uma homenagem à primeira Escola de Surdos do Brasil, em 1857, no Rio de Janeiro, atual Ines.

Já em 24 de abril comemora-se o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. A data foi instituída principalmente como alerta para as grandes dificuldades em acessibilidade que esses cidadãos enfrentam, da socialização ao mercado de trabalho.

Da Agência CNM de Notícias com informações do MEC


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