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30/12/2019

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Publicada estimativa do Fundeb para 2020; confira valores e Estados beneficiados

Richard Santos Prefeitura do Rio de JaneiroFoi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30 de dezembro, a Portaria Interministerial 4/2019, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2020.

A estimativa do Fundeb para o exercício de 2020 tem previsão de uma receita total de R$ 173,7 bilhões. Desse valor, R$ 157,9 bilhões correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 15,8 bilhões à complementação da União ao Fundo.

São beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos últimos anos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano estimado para 2020 é de R$ 3.643,16.

Complementação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte.

Para auxiliar os gestores no planejamento, a CNM elaborou informe em que podem ser consultados os valores por Município.

Da Agência CNM de Notícias

Foto: Richard Santos/Prefeitura do Rio de Janeiro

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