Home / Comunicação / Quarta parcela do Pnate deve ser depositada até o final desta semana

Notícias

08/05/2020

Compartilhe esta notícia:

Quarta parcela do Pnate deve ser depositada até o final desta semana

20062017 transporte escolar cred. ebcA Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a quarta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), prevista para ser repassada no final no mês de maio, será depositada nas contas dos Municípios até o final desta semana. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) esclarece que o adiantamento do Pnate, no período em que a maioria das escolas da rede municipal encontra-se com as aulas presenciais suspensas, tem a finalidade de aproveitar o tempo que a frota escolar não está circulando para realizar as manutenções e revisões necessárias.

A CNM reforça que a medida excepcional adotada para o Pnate, neste mês, é a mesma adotada para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em que foram adiantados os repasses da quarta parcela no final de abril, contudo, sem qualquer previsão de aporte financeiro extra. Por esse motivo, o gestor deve ficar atento às contas do Município e realizar um planejamento financeiro de forma a garantir que não falte verba para arcar com as despesas de transporte escolar no retorno das atividades educacionais presenciais. “Especificamente em relação ao Programa do Transporte do Escolar é preciso deixar claro que não houve mudanças na lei, nem nos valores e nem na quantidade de repasses que continuam sendo feitos em dez parcelas.”, alerta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

A área técnica da Educação da entidade reforça as orientações sobre a não utilização do transporte escolar com os repasses do Pnate e nem da frota adquirida com recursos de outros programas federais, como por exemplo, o Caminho da Escola, durante a paralisação das atividades escolares. Como a emenda apoiada pela CNM à Medida Provisória 934/2020 para autorizar o uso do transporte escolar na entrega da merenda durante a suspensão das aulas ainda não foi apreciada, a orientação é que o Município siga rigorosamente os preceitos das legislações do Pnate e dos demais programas federais de educação, evitando, assim, entrar em uma situação de irregularidade e descontinuidade das transferências voluntárias.

No caso do Pnate, os valores repassados devem ser utilizados apenas para o custeio de despesas como manutenção mecânica dos veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Da Agência CNM de Notícias


Notícias relacionadas