Reajuste do piso do magistério e as receitas do Fundeb são abordados por especialistas durante Bate-papo com a CNM

Na edição do Bate-papo desta sexta-feira, 20 de janeiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualizou os gestores sobre as informações da primeira estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para este ano e o reajuste do Piso Nacional do Magistério, instituído por meio da Portaria 17/2023.

Durante a transmissão com a participação da consultora de Educação da Confederação Mariza Abreu e o consultor da Câmara dos Deputados Ricardo Martins, foram abordados detalhes do cálculo do VAAT (Valor Aluno Ano Total) e indicadores para complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).

Já em relação ao Piso Nacional do Magistério, os convidados explicaram que o reajuste não tem eficácia legal e persiste a insegurança jurídica, devido a inexistência de legislação na definição de novo critério de reajuste do piso dos professores. Confira abaixo a íntegra das orientações dos especialistas:

Da Agência CNM de Notícias