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19/03/2020

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Recursos do Garantia Safra foram liberados para agricultores de 92 Municípios

MapaAgricultores familiares de 92 Municípios tiveram os recursos do programa Garantia-Safra (GS) 2018/2019 liberados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a Portaria 9/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que garante o pagamento de R$ 850, em cinco parcelas mensais de R$ 170, a quem perdeu a produção por conta de seca ou excesso de chuva.

Publicada na edição de 17 de março do Diário Oficial da União (DOU), a portaria lista os Municípios beneficiados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O seguro é destinado a pequeno produtores, sem acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com renda de até 1,5 salário mínimo e com plantação de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão.

A área técnica de Desenvolvimento Rural da CNM lembra que para ter acesso ao programa, os produtores, os Municípios e os Estados devem fazer adesão ao Garantia-Safra. A Resolução 26/2019 apresentou orientações para adesão ao GS 2019/2020 e fixou as contribuições, por produtor, de R$ 17,00 para agricultores familiares; R$ 51,00 para Municípios; R$ 102,00 para Estados; e R$ 340,00 para União.

O programa foi criado para atender o Nordeste e parte do Norte de Minas Gerais e Espírito Santo - região de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Em 2012, o Poder Executivo autorizou a inclusão de produtores de outros Municípios, desde que atendidos previamente requisitos como a comprovação da perda sistemática de produção em função da seca ou excesso de chuva. Hoje, a CNM defende a ampliação para atender todos os Municípios.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Mapa


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